28/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:56

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 08:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
16/10/2024 08:29

Conclusos para decisão
24/09/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:12

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2024 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
08/09/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
29/08/2024 04:03

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/08/2024 11:00 em/para 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
20/08/2024 05:27

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
10/05/2024 07:35

Juntada de Certidão
23/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 05:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 11:25

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
03/02/2024 07:28

Publicado Despacho em 26/01/2024.
03/02/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 11:00 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
24/01/2024 10:18

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:51

Conclusos para decisão
29/03/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/02/2023 23:59.
20/03/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
14/02/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
01/02/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 11:02

Expedição de despacho.
26/01/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:55

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8000292-25.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao De Jesus Advogado: George Hidasi Filho (OAB:GO39612) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000292-25.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JOAO DE JESUS Advogado(s): GEORGE HIDASI FILHO (OAB:GO39612) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Versam os autos sobre matéria derivada de relação de consumo, tendo-se, por isso, como absoluta a competência das varas de relação de consumo, nos termos da Resolução 15/2015- TJ/BA, publicada no DJe de 28.07.2015, que estabeleceu a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo.

E, nos termos do art.1º da sobredita Resolução, esta Vara tem competência para os feitos cíveis e comerciais, consoante definido no art. 68 da LOJ.

Estabelece ainda o referido ato normativo (art. 2º) que a distribuição, a partir da data da Resolução, passará a ser especializada.

Deste modo, considerando que o feito foi distribuído para esta vara cível, quando já vigente a Resolução 15/2015, é incompetente este Juízo para julgamento do feito, já que esta ação versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo 69 da LOJ: Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu.

Ante o exposto, e forte no art.64, §1º, do CPC, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente processo e determino a remessa do feito para distribuição, a fim de que sejam os autos redistribuídos a uma das Varas de Relação de Consumo.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de janeiro de 2023.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
18/01/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 15:05

Declarada incompetência
10/01/2023 17:58

Conclusos para despacho
03/01/2023 15:00

Inclusão no Juízo 100% Digital
03/01/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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