TJBA - 8002960-66.2020.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:15
Juntada de Petição de documentação
-
16/07/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 16:04
Expedição de Mandado.
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09/07/2025 15:47
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 05/08/2025 11:20 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
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26/04/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 22:28
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/02/2025 23:59.
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10/01/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 09:16
Expedição de decisão.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8002960-66.2020.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Eliane Bastos Santos Souza Advogado: Emille Santos Souza (OAB:BA65879) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8002960-66.2020.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Autor (a): Municipio de Santo Antonio de Jesus Réu: ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA A parte executada opõe, nos próprios autos executivos, embargos à execução, todavia deixa de observar o disposto no parágrafo primeiro do artigo 914 do Código de Processo Civil, segundo o qual “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”.
Mas, pelo princípio do aproveitamento dos atos processuais e em prol do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte embargante para adequar o procedimento de embargos à execução à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar.
Intime-se.
Santo Antônio de Jesus - BA, 21 de julho de 2023.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Wilcson dos Santos Almeida Estagiário de Direito -
11/09/2024 18:26
Expedição de despacho.
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11/09/2024 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/05/2024 15:36
Conclusos para decisão
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03/05/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 02:18
Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 18:40
Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 05/12/2023 23:59.
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30/11/2023 02:25
Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 01:20
Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 29/11/2023 23:59.
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26/11/2023 15:28
Publicado Despacho em 06/11/2023.
-
26/11/2023 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
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01/11/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 14:15
Expedição de despacho.
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01/11/2023 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/07/2023 10:42
Expedição de ato ordinatório.
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24/07/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 12:08
Conclusos para decisão
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19/07/2023 20:26
Ato ordinatório praticado
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27/05/2023 01:22
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/05/2023 23:59.
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06/05/2023 13:05
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/04/2023 23:59.
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12/04/2023 12:50
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 12:31
Expedição de ato ordinatório.
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09/03/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 02:34
Mandado devolvido Positivamente
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28/02/2023 14:39
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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16/09/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 16:29
Expedição de carta via ar digital.
-
22/03/2022 17:08
Expedição de Carta.
-
17/12/2020 12:05
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
-
17/12/2020 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 12:12
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2020
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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