28/04/2025 16:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
16/09/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8102576-48.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Kamilla Fonseca De Souza Advogado: Karolline Ambrosi Tosta (OAB:BA61242) Advogado: Janffree Ambrosi Tosta (OAB:BA45892) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8102576-48.2022.8.05.0001 REQUERENTE: KAMILLA FONSECA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 6 de setembro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
06/09/2024 18:04

Expedição de ato ordinatório.
06/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:58

Expedição de Ofício.
09/08/2024 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 21:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.
06/08/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:21

Decorrido prazo de KAMILLA FONSECA DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
10/06/2024 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
10/06/2024 21:21

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 20:06

Publicado Sentença em 03/05/2024.
16/05/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
16/05/2024 20:06

Publicado Sentença em 03/05/2024.
16/05/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
07/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 19:28

Cominicação eletrônica
29/04/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 19:28

Homologado o pedido
08/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:29

Conclusos para julgamento
26/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 09:43

Expedição de ato ordinatório.
27/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 16:12

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
13/02/2024 00:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 01:26

Publicado Despacho em 09/01/2024.
10/01/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 10:56

Comunicação eletrônica
08/01/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
26/10/2023 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
10/10/2023 19:24

Decorrido prazo de KAMILLA FONSECA DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
04/09/2023 09:12

Expedição de ato ordinatório.
04/09/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:11

Desentranhado o documento
04/09/2023 09:11

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 09:10

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2023 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
18/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 11:51

Expedição de ato ordinatório.
14/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:50

Juntada de Certidão
20/05/2023 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:20

Expedição de sentença.
01/03/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 04:13

Decorrido prazo de KAMILLA FONSECA DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.
26/01/2023 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.
16/01/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2023 18:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/01/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 09:29

Conclusos para julgamento
04/11/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 04:52

Expedição de citação.
18/07/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 07:54

Conclusos para despacho
15/07/2022 18:42

Inclusão no Juízo 100% Digital
15/07/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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