TJBA - 0772495-61.2015.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 13:24
Arquivado Provisoriamente
-
02/11/2024 04:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 18:29
Decorrido prazo de TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO em 14/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 05:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 20:53
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772495-61.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Tatiana Maria Bandeira Paternostro Advogado: Tatiana Maria Bandeira Paternostro (OAB:BA28904) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772495-61.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO Advogado(s): TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO (OAB:BA28904) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
11/09/2024 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 22:57
Cominicação eletrônica
-
11/09/2024 22:57
Cominicação eletrônica
-
11/09/2024 22:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/09/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 09:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
11/09/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 16:26
Expedição de despacho.
-
03/09/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2023 14:31
Expedição de ato ordinatório.
-
01/03/2023 21:25
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2022 06:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 06:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
10/08/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
16/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2021 00:00
Petição
-
06/08/2021 00:00
Publicação
-
05/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2021 00:00
Por decisão judicial
-
08/07/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/07/2021 00:00
Petição
-
29/08/2020 00:00
Recebimento
-
10/08/2020 00:00
Publicação
-
07/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2020 00:00
Por decisão judicial
-
04/08/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/07/2020 00:00
Recebimento
-
28/07/2020 00:00
Petição
-
17/04/2020 00:00
Publicação
-
16/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
16/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/04/2020 00:00
Recebimento
-
16/04/2020 00:00
Petição
-
26/03/2020 00:00
Remessa dos Autos para Central de Cálculo
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Carta
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/04/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
17/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/10/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Mero expediente
-
24/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
22/03/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/03/2018 00:00
Petição
-
15/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
15/03/2018 00:00
Publicação
-
14/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/03/2018 00:00
Mero expediente
-
15/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
10/08/2017 00:00
Publicação
-
09/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
02/08/2017 00:00
Exceção de pré-executividade
-
24/07/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
20/07/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
19/07/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/06/2017 00:00
Publicação
-
05/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/06/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/06/2017 00:00
Petição
-
03/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
03/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
21/12/2016 00:00
Publicação
-
19/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2016 00:00
Mero expediente
-
07/12/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/12/2016 00:00
Petição
-
26/10/2016 00:00
Expedição de Carta
-
26/08/2015 00:00
Mero expediente
-
24/04/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
24/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2015
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000053-26.2021.8.05.0119
Sandro Teixeira de Souza
Jose Raimundo Alves
Advogado: Caroline da Silva Hage
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/01/2025 10:09
Processo nº 8001958-63.2022.8.05.0141
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Januario Soares dos Santos
Advogado: Luciano Goncalves Olivieri
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/05/2022 12:13
Processo nº 8003096-51.2018.8.05.0191
Municipio de Paulo Afonso
Maria Trigueiro Fernandes da Costa
Advogado: Igor Matos Montalvao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/03/2023 17:29
Processo nº 0063981-39.2010.8.05.0001
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Edilso Alves de Santana
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/07/2010 13:41
Processo nº 0000041-54.2002.8.05.0204
Ernestina A. Santana, Aurilene Paiva, Ed...
Prefeitura Municipal
Advogado: Valdinei Lopes de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/05/2002 00:00