06/11/2024 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:49

Arquivado Provisoriamente
21/10/2024 15:47

Arquivado Provisoriamente
09/10/2024 01:47

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 07/10/2024 23:59.
15/09/2024 03:03

Publicado Decisão em 09/09/2024.
15/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8003096-51.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Maria Trigueiro Fernandes Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003096-51.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): IGOR MATOS MONTALVAO (OAB:BA33125), RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
04/09/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 18:39

Cominicação eletrônica
04/09/2024 18:39

Cominicação eletrônica
04/09/2024 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/05/2024 23:59.
22/03/2024 12:25

Expedição de intimação.
09/11/2023 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
01/09/2023 05:36

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 02:05

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 31/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/07/2023 00:57

Publicado Intimação em 17/07/2023.
24/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
14/07/2023 10:54

Expedição de intimação.
14/07/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:12

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 09:44

Juntada de Certidão
11/03/2023 12:00

Expedição de intimação.
10/03/2023 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2023 17:25

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:18

Processo Desarquivado
09/03/2023 18:16

Arquivado Provisoramente
31/03/2021 23:26

Publicado Intimação em 06/04/2020.
31/03/2021 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
20/08/2020 15:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/08/2020 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2020 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 23:55

Expedição de citação via Central de Mandados.
27/11/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 11:37

Conclusos para decisão
01/11/2018 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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