25/07/2025 05:28

Publicado Decisão em 24/07/2025.
25/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 12:06

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:06

Expedição de intimação.
24/07/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 17:51

Expedição de intimação.
22/07/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:34

Determinado o arquivamento definitivo
13/07/2025 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
13/07/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/06/2025 23:59.
07/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:00

Expedição de ato ordinatório.
07/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:49

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:05

Recebidos os autos
14/05/2025 00:05

Juntada de decisão
14/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/03/2025 21:33

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 10:43

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/03/2025 23:59.
04/02/2025 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 13:40

Expedição de sentença.
31/01/2025 02:45

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2025 02:45

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 16:55

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8005774-82.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Rita Zuleika Colavolpe Carvalho Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo nº: 8005774-82.2024.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos] Autor: REQUERENTE: RITA ZULEIKA COLAVOLPE CARVALHO Réu: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.

Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) e demais documentos apresentado(s) pelo(s) Acionado(s) nos autos à epígrafe.

Jequié-Ba, 7 de outubro de 2024 Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria
10/10/2024 15:48

Expedição de ato ordinatório.
10/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:47

Juntada de Petição de réplica
08/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 03:14

Publicado Intimação em 12/09/2024.
23/09/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005774-82.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Rita Zuleika Colavolpe Carvalho Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005774-82.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: RITA ZULEIKA COLAVOLPE CARVALHO Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Defiro a gratuidade de justiça.

Fazenda Pública acionada.

Costumeira afirmação acerca da inviabilidade da conciliação inicial, haja vista a legalidade estrita e a indisponibilidade do interesse público.

Consigno, ainda, que a solução negociada do conflito, com realização de sessão, pode ser alcançada a qualquer tempo, no curso do processo.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a Fazenda Pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.

Em atenção aos princípios regentes dos Juizados Especiais, CITE(M)-SE a(s) ré(s), para apresentar(em) Contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de quinze (15) dias, apresente manifestação.

Esgotados os prazos assinalados, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias Após, à conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
09/09/2024 18:05

Expedição de citação.
09/09/2024 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a RITA ZULEIKA COLAVOLPE CARVALHO - CPF: *33.***.*63-91 (REQUERENTE).
03/09/2024 09:17

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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