TJBA - 8000462-50.2023.8.05.0048

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA RIOS DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*42-04

Advogados

FABRICIO MARIO SILVA DE ALMEIDA

CPF *34.***.*17-50

Polo Passivo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

Advogados

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB: 273843/SP

CPF *26.***.*49-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 21:26

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/06/2025 23:59.

  • 16/07/2025 21:02

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/06/2025 23:59.

  • 14/07/2025 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 12:42

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2025 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 12:32

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2025 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 23:31

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 23:31

    Audiência Conciliação convertida em diligência conduzida por 23/09/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE, #Não preenchido#.

  • 22/09/2024 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2024 05:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 10:57

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:51

    Audiência Conciliação designada conduzida por 23/09/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE, #Não preenchido#.

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000462-50.2023.8.05.0048 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Autor: Maria Helena Rios Do Nascimento Advogado: Fabricio Mario Silva De Almeida (OAB:BA52740) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPELA DO ALTO ALEGRE – Vara de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais - FÓRUM DR.

    ELIEL MARTINS – Rua Aldemiro Pedreira Sampaio, s/n – Centro – 44.645-000 - Capela do Alto Alegre-BA - Telefone/Fax: (75) 3690.2156; e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC) Processo nº: 8000462-50.2023.8.05.0048 - Natureza: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)/[Reajuste contratual] AUTOR: MARIA HELENA RIOS DO NASCIMENTO REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL R.H. 1 – Considerando que o despacho do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito determina a inclusão do presente feito em pauta, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 04/12/2023 08:45 hs, a realizar-se em ambiente virtual (https://call.lifesizecloud.com/12654367), consoante ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 3, DE 17 DE MARÇO DE 2022. 2 – Cumpra-se.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Capela do Alto Alegre/BA, Aos 8 de novembro de 2023.

    CASSIO SOUZA PEREIRA, Diretor de Secretaria. (assinado eletronicamente).

  • 12/07/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 21:32

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2024 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 22:48

    Decorrido prazo de FABRICIO MARIO SILVA DE ALMEIDA em 20/11/2023 23:59.

  • 28/12/2023 20:56

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 28/12/2023 20:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 05/12/2023 09:46

    Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 08:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.

  • 02/12/2023 07:54

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/12/2023 23:59.

  • 25/11/2023 21:43

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 20:00

    Decorrido prazo de FABRICIO MARIO SILVA DE ALMEIDA em 24/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 20:55

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 09:43

    Expedição de intimação.

  • 14/11/2023 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000462-50.2023.8.05.0048 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Autor: Maria Helena Rios Do Nascimento Advogado: Fabricio Mario Silva De Almeida (OAB:BA52740) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000462-50.2023.8.05.0048 Parte Autora - Nome: MARIA HELENA RIOS DO NASCIMENTO Endereço: Praça Luiz da França Rios, 43, 1 Andar, lpiraí, CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA - CEP: 44645-000 Advogado(s): FABRICIO MARIO SILVA DE ALMEIDA (OAB:BA52740) Parte Ré - Nome: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Endereço: Alameda Santos, 1827, 5 Andar, Cerqueira Cezar, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-002 Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida pela autora em face do réu.

    Foi designada audiência de conciliação.

    Consta na certidão de ID 395098978, que o réu foi citado e intimado eletronicamente para conhecimento acerca da decisão inicial e audiência supramencionada.

    A conciliação restou frustrada em razão da ausência do réu, motivo pelo qual o autor pugnou pela aplicação dos efeitos da revelia com a consequente prolação da sentença.

    Pois bem.

    Dispõe o artigo 246 do Código de Processo Civil: § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

    Nos presentes autos, após a citação eletrônica, o réu não apresentou confirmação dando conta do recebimento do ato. É o relatório.

    Decido Indefiro o pedido de decretação da revelia e determino seja designada nova audiência de conciliação, devendo o réu ser citado via Correios, nos termos da legislação aludida.

    Ainda, deve o réu apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de aplicação de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

  • 08/11/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:33

    Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 08:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.

  • 07/11/2023 22:06

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 22:05

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 22:04

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2023 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000462-50.2023.8.05.0048 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Autor: Maria Helena Rios Do Nascimento Advogado: Fabricio Mario Silva De Almeida (OAB:BA52740) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPELA DO ALTO ALEGRE – Vara de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais - FÓRUM DR.

    ELIEL MARTINS – Rua Aldemiro Pedreira Sampaio, s/n – Centro – 44.645-000 - Capela do Alto Alegre-BA - Telefone/Fax: (75) 3690.2156; e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC) Processo nº: 8000462-50.2023.8.05.0048 - Natureza: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)/[Reajuste contratual] AUTOR: MARIA HELENA RIOS DO NASCIMENTO REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL R.H. 1 – Considerando que o despacho do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito determina a inclusão do presente feito em pauta, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 17/07/2023 - 10:15 hs, a realizar-se em ambiente virtual (https://call.lifesizecloud.com/12654367), consoante ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 3, DE 17 DE MARÇO DE 2022. 2 – Cumpra-se.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Capela do Alto Alegre/BA, Aos 19 de junho de 2023.

    JACKSON CESAR OLIVEIRA CARNEIRO, Diretor de Secretaria. (assinado eletronicamente).

  • 27/10/2023 22:59

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2023 22:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 22:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 23:50

    Decorrido prazo de FABRICIO MARIO SILVA DE ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.

  • 06/08/2023 23:50

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/07/2023 23:59.

  • 06/08/2023 21:28

    Decorrido prazo de FABRICIO MARIO SILVA DE ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.

  • 06/08/2023 21:28

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/07/2023 23:59.

  • 06/08/2023 20:48

    Decorrido prazo de FABRICIO MARIO SILVA DE ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.

  • 06/08/2023 20:48

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/07/2023 23:59.

  • 06/08/2023 20:25

    Decorrido prazo de FABRICIO MARIO SILVA DE ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.

  • 06/08/2023 20:25

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 13:16

    Audiência Conciliação realizada para 17/07/2023 10:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.

  • 26/06/2023 17:13

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 26/06/2023 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 19/06/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 18:47

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2023 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:09

    Audiência Conciliação designada para 17/07/2023 10:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.

  • 12/06/2023 13:14

    Outras Decisões

  • 26/05/2023 14:40

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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