TJBA - 8000982-22.2020.8.05.0078

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Euclides da Cunha

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Polo Ativo

Partes

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0001-23

Advogados

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB: 19357/PE

CPF *22.***.*10-46

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE CALCARIOS SUBLIME S A

CNPJ: 14.074.835/0001-09

Advogados

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR

OAB: 8250/BA

CPF *53.***.*73-15

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA

OAB: 25539/BA

CPF *18.***.*86-92

LAURA AFONSO TAVARES

OAB: 42268/BA

CPF *31.***.*08-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 18:17

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2024 14:56

    Publicado Intimação em 12/12/2024.

  • 15/12/2024 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 15/12/2024 14:54

    Publicado Intimação em 12/12/2024.

  • 15/12/2024 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 15/12/2024 14:52

    Publicado Intimação em 12/12/2024.

  • 15/12/2024 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 15/12/2024 14:49

    Publicado Intimação em 12/12/2024.

  • 15/12/2024 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 15/12/2024 00:50

    Publicado Intimação em 12/12/2024.

  • 15/12/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 09/12/2024 13:21

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 06/12/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000982-22.2020.8.05.0078 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Raizen Combustiveis S.a.

    Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357) Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Reu: Industria De Calcarios Sublime S A Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250) Advogado: Laura Afonso Tavares (OAB:BA42268) Advogado: Andre Pedreira Philigret Baptista (OAB:BA25539) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 8000982-22.2020.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO registrado(a) civilmente como CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB:PE19357), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB:SP167884) REU: INDUSTRIA DE CALCARIOS SUBLIME S A Advogado(s): SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (OAB:BA8250), ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA registrado(a) civilmente como ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (OAB:BA25539), LAURA AFONSO TAVARES (OAB:BA42268) DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender pertinente para o andamento do feito, tendo em vista a certidão de id. 464268795.

    EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos.

    SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 01/11/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 09:03

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 09/09/2024 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000982-22.2020.8.05.0078 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Raizen Combustiveis S.a.

    Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357) Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Reu: Industria De Calcarios Sublime S A Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250) Advogado: Laura Afonso Tavares (OAB:BA42268) Advogado: Andre Pedreira Philigret Baptista (OAB:BA25539) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 8000982-22.2020.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB:PE19357), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB:SP167884) REU: INDUSTRIA DE CALCARIOS SUBLIME S A Advogado(s): SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR registrado(a) civilmente como SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (OAB:BA8250), ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA registrado(a) civilmente como ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (OAB:BA25539), LAURA AFONSO TAVARES (OAB:BA42268) DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento prévio das custas atinentes às diligências requeridas na petição de id. 414256179.

    Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias.

    P.I.

    EUCLIDES DA CUNHA/BA, 15 de fevereiro de 2024.

    SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

  • 22/08/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 20:33

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 14/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 18:26

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 23/02/2024 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 23/02/2024 18:26

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 23/02/2024 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 19/02/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 16:31

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2023 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/10/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

  • 29/09/2023 21:53

    Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

  • 29/09/2023 18:44

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 30/08/2023 23:59.

  • 28/09/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 12:06

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 08/08/2023 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 04/08/2023 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 12:27

    Publicado Intimação em 12/07/2023.

  • 13/07/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2023 04:32

    Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 04:48

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2023 17:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 16:18

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 23/01/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 20:12

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2022 23:59.

  • 19/08/2022 13:36

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2022 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/08/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:11

    Juntada de Petição de procuração

  • 21/05/2022 03:06

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2022 13:09

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 14/05/2022 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 11/05/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2022 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2022 04:56

    Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/04/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 20:54

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 28/03/2022 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 18/03/2022 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2022 13:23

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 23:39

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 20/01/2022 13:40

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2022 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 13:29

    Expedição de intimação.

  • 22/12/2021 15:24

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 17/12/2021 13:44

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2021 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 01:55

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 14/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 01:30

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 03/12/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:51

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 20/11/2021 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 18/11/2021 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/11/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2021 01:57

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 14/11/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

  • 09/11/2021 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2021 16:00

    Expedição de intimação.

  • 03/11/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:41

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2021 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 09:01

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 10/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 17:13

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 05/05/2021 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 29/04/2021 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:52

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 03/03/2021 14:50

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2021 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/03/2021 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/03/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 03:29

    Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 11/12/2020 23:59:59.

  • 01/02/2021 14:07

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 11/12/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2020 08:36

    Publicado Intimação em 19/11/2020.

  • 22/11/2020 08:35

    Publicado Intimação em 19/11/2020.

  • 18/11/2020 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2020 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 00:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 00:20

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 11:35

    Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 20/08/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
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