TJBA - 0502960-71.2018.8.05.0244

12/06/2023 14:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2023 14:14

Baixa Definitiva

12/06/2023 14:14

Transitado em Julgado em 12/06/2023

08/06/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 07/06/2023 23:59.

02/06/2023 01:31

Decorrido prazo de VIRGINIA DANIELLE DE ALMEIDA OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

11/05/2023 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023 17:13

Cominicação eletrônica

30/04/2023 17:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.***.***/0001-39 (RECORRENTE) e não-provido

26/04/2023 17:43

Conclusos para decisão

12/04/2023 11:42

Recebidos os autos

12/04/2023 11:42

Distribuído por sorteio