15/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8057752-67.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jocemeire Dos Santos Cazaes Advogado: Ticiana Pacheco Nery (OAB:BA52672) Reu: Associacao Das Concessionarias Do Servico De Transporte Publico De Passageiros Por Onibus Urbanos De Salvador -integra Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8057752-67.2023.8.05.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOCEMEIRE DOS SANTOS CAZAES REU: ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 28 de agosto de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MPU
28/08/2024 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
28/06/2024 23:13

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 20:33

Publicado Intimação em 28/05/2024.
25/06/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 12:35

Publicado Despacho em 17/04/2024.
20/04/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 19:59

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:50

Decorrido prazo de JOCEMEIRE DOS SANTOS CAZAES em 13/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 14/06/2023 23:59.
19/05/2023 02:53

Publicado Intimação em 11/05/2023.
19/05/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
10/05/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 16:36

Expedição de carta via ar digital.
10/05/2023 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:16

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/05/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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