TJBA - 8000431-26.2020.8.05.0245

1ª instância - Dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

BRENNAND ENERGIA S/A

CNPJ: 10.532.985/0001-50

Advogados

GILBERTO CIPULLO

CPF *43.***.*12-04

RODRIGO FORLANI LOPES

CPF *06.***.*28-99

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SENTO SE

CNPJ: 13.692.736/0001-10

Advogados

ELLEN SOUZA ELOI SOARES

OAB: 51919/BA

CPF *47.***.*16-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 07:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DO MP

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000431-26.2020.8.05.0245 Tutela Cível Jurisdição: Sento Sé Requerente: Brennand Energia S/a Advogado: Gilberto Cipullo (OAB:SP24921) Advogado: Rodrigo Forlani Lopes (OAB:SP253133) Requerido: Município De Sento Se Advogado: Ellen Souza Eloi Soares (OAB:BA51919) Requerido: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: TUTELA CÍVEL n. 8000431-26.2020.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: BRENNAND ENERGIA S/A Advogado(s): RODRIGO FORLANI LOPES (OAB:SP253133), GILBERTO CIPULLO (OAB:SP24921) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SENTO SE Advogado(s): ELLEN SOUZA ELOI SOARES (OAB:BA51919) DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Exigência de Débito c/c Tutela Provisória ajuizada por BRENNAND ENERGIA S/A em desfavor do MUNICÍPIO DE SENTO SÉ.

    Com fundamento no art. 357 do CPC, passo à decisão de saneamento e de organização do processo: Inexistindo preliminares ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. - Do ponto controvertido: Fixo como ponto controvertido a própria contraposição dialética entre inicial e contestação, notadamente quanto ao preenchimento dos pressupostos de validade da cobrança referente à CDA 28/2020, no valor de R$ 7.680.177,77 (sete milhões seiscentos e oitenta mil cento e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), originada de suposto crédito decorrente de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (“ISS”).

    Antes de designar audiência, é necessário intimar as partes, via DJE, para, no prazo 05 dias, manifestarem, com observância ao que diz o § 1º do art. 357 do CPC, realçando o interesse no julgamento antecipado ou as provas que pretendem produzir, e se for o caso, juntando de logo os quesitos ou rol de testemunhas.

    Com ou sem manifestação, retornem conclusos.

    Atribuo força de mandado.

    SENTO SÉ/BA, 18 de julho de 2024.

    EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

  • 10/09/2024 12:32

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2024 21:43

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2024 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2024 22:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 08/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 09:01

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2024 17:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/01/2024 01:57

    Decorrido prazo de GILBERTO CIPULLO em 06/06/2023 23:59.

  • 24/01/2024 01:59

    Decorrido prazo de ELLEN SOUZA ELOI SOARES em 28/07/2023 23:59.

  • 24/01/2024 01:59

    Decorrido prazo de GILBERTO CIPULLO em 28/07/2023 23:59.

  • 09/01/2024 20:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 20:29

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 13:18

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 06/07/2023 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 08:44

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 06/07/2023 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 06:26

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 06/07/2023 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 11:32

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 05/07/2023 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2023 11:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/05/2023 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/05/2023 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/05/2023 17:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 23:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 20/02/2023 23:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 17/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/01/2023 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2023 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2023 07:11

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2023 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2023 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2022 15:01

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2022 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/06/2022 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/06/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 13:37

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2021 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2021 18:36

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 06/02/2021 18:36

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 13:14

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 01/02/2021 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2021 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2020 15:05

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2020 16:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/12/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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