10/07/2025 13:11

Expedição de intimação.
10/07/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 14/03/2025 23:59.
01/04/2025 12:20

Decorrido prazo de MAICON DERLON IRLENON PASSOS DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
01/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 22:12

Publicado Intimação em 14/02/2025.
06/03/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
20/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de LIGIA MACAGNANI FLORIANO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:33

Decorrido prazo de FREDERICO JURADO FLEURY em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:12

Decorrido prazo de LIGIA MACAGNANI FLORIANO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:12

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:12

Decorrido prazo de JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:12

Decorrido prazo de FREDERICO JURADO FLEURY em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
29/01/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
29/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:13

Publicado Intimação em 09/12/2024.
10/12/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:54

Expedição de intimação.
05/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:45

Juntada de informação
26/11/2024 16:38

Juntada de informação
12/11/2024 17:03

Juntada de informação
14/10/2024 09:53

Expedição de intimação.
11/10/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:59

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007693-32.2023.8.05.0080 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Maicon Derlon Irlenon Passos De Oliveira Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472) Executado: Unimed Sjrpreto Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Jose Theophilo Fleury Netto (OAB:SP10784) Advogado: Ligia Macagnani Floriano (OAB:SP223456) Advogado: Frederico Jurado Fleury (OAB:SP158997) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8007693-32.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: MAICON DERLON IRLENON PASSOS DE OLIVEIRA Advogado(s): ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (OAB:BA14472) EXECUTADO: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s): LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB:SP223456), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB:SP158997), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB:SP10784) DESPACHO

Vistos.

Processo julgado. 1 – Em havendo embargos de declaração, certifique-se o cartório a tempestividade do recurso e, em seguida, intime-se o recorrido para, no prazo de 05 dias, apresentar contrarrazões.

Após, voltem-me os autos conclusos; 2 – Em havendo apelação/recurso inominado, certifique-se o cartório a tempestividade do recurso e, em seguida, intime-se o recorrido para, no prazo de 15 dias/10 dias, respectivamente, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à superior instância com as cautelas de praxe. 3 – Em havendo anulação da sentença pelo juízo ad quem, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito para fins de prosseguimento do feito; 4 – Em havendo confirmação da sentença pelo juízo ad quem, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso não haja outros requerimentos. 5 – Em havendo pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para comprovar nos autos, no prazo de 15 dias, o pagamento do débito referente a condenação, sob pena de seguir-se execução, inclusive com acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15. 6 – Caso não haja qualquer outro requerimento após a prolação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, 1 de setembro de 2024.

ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
01/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 12:34

Decorrido prazo de LIGIA MACAGNANI FLORIANO em 13/06/2024 23:59.
15/06/2024 11:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 13/06/2024 23:59.
15/06/2024 11:55

Decorrido prazo de LIGIA MACAGNANI FLORIANO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:53

Decorrido prazo de JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:53

Decorrido prazo de FREDERICO JURADO FLEURY em 13/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 21/05/2024.
08/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2023 23:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 14/11/2023 23:59.
25/11/2023 23:28

Publicado Intimação em 06/11/2023.
25/11/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
22/11/2023 11:01

Conclusos para julgamento
14/11/2023 13:52

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007693-32.2023.8.05.0080 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Maicon Derlon Irlenon Passos De Oliveira Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472) Executado: Unimed Sjrpreto Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Jose Theophilo Fleury Netto (OAB:SP10784) Advogado: Ligia Macagnani Floriano (OAB:SP223456) Advogado: Frederico Jurado Fleury (OAB:SP158997) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8007693-32.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: MAICON DERLON IRLENON PASSOS DE OLIVEIRA Advogado(s): ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (OAB:BA14472) EXECUTADO: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s): LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB:SP223456), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB:SP158997), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB:SP10784) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao pedido de cumprimento provisório da multa fixada na decisão de id 235478212 dos autos principais de n. 8133821-77.2022.8.05.0001, oferecida por UNIMED – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ao argumento de inexigibilidade do valor executado.

Em suma, defende que não há nos autos qualquer documento que comprove que, após a referida decisão, tenha havido solicitação formalizada por profissional cooperado/credenciado à UNIMED, com aprovação da cirurgia e materiais.

Ademais, pontua que a solicitação apresentada com o pedido inicial foi emitida por um cirurgião dentista, que não integra o seu quadro de profissionais, e que, após a concessão da tutela de urgência, tenha o autor se consultado com especialista credenciado ao convênio médico.

Por fim, suscita que, mesmo embasada em ordem judicial, a liberação do procedimento não implica na sua aprovação imediata.

Com efeito, pugna pela concessão de efeito suspensivo à impugnação, bem como, ao final, pelo seu acolhimento, para afastar a execução da multa diária.

No id 398869034, o impugnado manifestou-se rebatendo os argumentos da impugnação, requerendo o levantamento da quantia depositada e o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Da análise dos argumentos controvertidos, verifico que não assiste razão à impugnante.

Em primeiro plano, o fato de a solicitação para realização do procedimento cirúrgico ter sido emitida por cirurgião dentista não afasta a urgência, tampouco a responsabilidade da executada/impugnante de garantir a cobertura securitária, a qual foi reconhecida por pela aludida decisão e confirmada por sentença.

Além disso, pouco importa também se a solicitação tenha sido apresentada por profissional não credenciado ao plano.

De certo, a obrigação da executada/impugnante era (e é) a de autorizar e custear o procedimento solicitado junto à sua rede credenciada, o que não ocorreu.

Neste particular e colimando afastar a incidência da multa processual, caberia à impugnante apenas provar que se desincumbiu do ônus que lhe competia, trazendo aos autos prova da autorização do procedimento e da comunicação do beneficiário, o que também não ocorreu.

Em verdade, nem mesmo agora, quando já executada parte do valor da multa, a impugnante se preocupou em fazer prova do cumprimento da obrigação imposta judicialmente, o que demonstra seu descaso e desprestígio ao Poder Judiciário.

Pelo exposto, rejeito a impugnação ao pedido de cumprimento provisório da multa.

Contudo, a despeito do art. 537, §3º, do CPC, o pugnado levantamento do valor depositado só será possível após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte exequente/impugnada.

Intime-se.

FEIRA DE SANTANA/BA, 30 de agosto de 2023.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
28/10/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de LIGIA MACAGNANI FLORIANO em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de FREDERICO JURADO FLEURY em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de MAICON DERLON IRLENON PASSOS DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de LIGIA MACAGNANI FLORIANO em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de FREDERICO JURADO FLEURY em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de MAICON DERLON IRLENON PASSOS DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de LIGIA MACAGNANI FLORIANO em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de FREDERICO JURADO FLEURY em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de MAICON DERLON IRLENON PASSOS DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
18/10/2023 16:02

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2023 06:47

Publicado Intimação em 01/09/2023.
02/09/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 10:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2023 03:59

Publicado Intimação em 20/04/2023.
27/08/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
11/07/2023 17:40

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 19:10

Publicado Intimação em 16/06/2023.
18/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:58

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/05/2023 14:18

Conclusos para decisão
22/05/2023 20:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/04/2023 08:56

Expedição de intimação.
19/04/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:04

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:55

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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