04/12/2024 13:35

Baixa Definitiva
04/12/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 13:35

Expedição de intimação.
04/12/2024 08:03

Expedição de intimação.
04/12/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:45

Expedição de intimação.
12/09/2024 11:41

Expedição de intimação.
12/09/2024 11:41

Expedição de intimação.
12/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000400-87.2022.8.05.0260 Arrolamento Sumário Jurisdição: Tremedal Requerente: Oremos Pereira Da Rocha Advogado: Alexandra Souza De Oliveira (OAB:SP397905) Requerente: Armenio Pereira Da Rocha Advogado: Alexandra Souza De Oliveira (OAB:SP397905) Requerido: Jose Pereira Da Rocha Requerido: Ana Pereira Da Rocha Custos Legis: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000400-87.2022.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: REQUERENTE: OREMOS PEREIRA DA ROCHA e outros RÉU: JOSE PEREIRA DA ROCHA e outros SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação de arrolamento sumário dos bens deixados por ocasião do falecimento de ANA PEREIRA DA ROCHA e JOSÉ PEREIRA DA ROCHA.

Observo que os interessados, filhos dos falecidos, são legítimos e estão bem representados (ID nº 241324701, 241327216, 241327218 e 241327222) , tendo o processo curso regular.

Foi apresentada a relação de herdeiros, descritos os bens a serem inventariados e juntados os documentos comprobatórios das propriedades informadas.

Certidões de débitos fiscais negativos emitidas pelos entes federal, estadual e municipal, em nome dos falecidos, juntadas no ID nº 241327236 e 241327253.

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 34/2009 e conforme decidido na ADI 4409/SP, foi dada vista à PGE.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Ante o exposto, observadas todas as formalidades, HOMOLOGO A PARTILHA de ID 427496393 para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, ficando ressalvados erros e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Por conseguinte, declaro encerrado (s) o (s) inventário (s) e resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.

Transitando em julgado, expeça-se o formal de partilha e alvarás, cujas peças ficaram disponíveis em formato digital.

Registro que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, devendo eventuais discussões sobre o referido imposto ocorrer nas vias administrativas (Recurso Repetitivo – Tema 1074).

Dê-se ciência à Fazenda Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
04/09/2024 18:02

Expedição de intimação.
13/08/2024 07:40

Expedição de intimação.
13/08/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
15/06/2024 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 22:39

Publicado Intimação em 19/04/2024.
27/04/2024 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
22/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:24

Expedição de intimação.
15/04/2024 11:51

Expedição de intimação.
15/04/2024 11:51

Homologada a Transação
11/04/2024 16:55

Conclusos para julgamento
10/04/2024 13:08

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:45

Expedição de intimação.
17/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 16:30

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
11/12/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 16:58

Expedição de ofício.
07/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:17

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:33

Expedição de ofício.
02/10/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:27

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:26

Juntada de Ofício
24/03/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 10:34

Expedição de Ofício.
01/03/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:17

Conclusos para despacho
22/11/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 02:51

Publicado Intimação em 10/10/2022.
27/10/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 08:38

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:04

Inclusão no Juízo 100% Digital
30/09/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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