TJBA - 8014907-59.2019.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ILMA SANTOS DANTAS

CPF *81.***.*54-20

Advogados

CIRILO RABELO NONATO DA SILVA JUNIOR

OAB: 56516/BA

CPF *87.***.*28-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8014907-59.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ilma Santos Dantas Advogado: Cirilo Rabelo Nonato Da Silva Junior (OAB:BA56516) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8014907-59.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Assistência Social] Reclamante: AUTOR: ILMA SANTOS DANTAS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de mais 10 (dez) dias se manifestar sobre a petição de ID 406333445, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 05/09/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 03:33

    Decorrido prazo de ILMA SANTOS DANTAS em 04/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 02:21

    Publicado Despacho em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 07/02/2024 17:27

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/02/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:30

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 12:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

  • 08/05/2023 23:34

    Decorrido prazo de ILMA SANTOS DANTAS em 08/02/2023 23:59.

  • 30/04/2023 20:15

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2023 20:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2023 20:15

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 19:06

    Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

  • 08/08/2022 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 03/08/2022 15:14

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/08/2022 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2022 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2022 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/07/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 09:32

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2021 09:31

    Desentranhado o documento

  • 05/07/2021 09:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2021 09:30

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2021 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2021 02:09

    Decorrido prazo de ILMA SANTOS DANTAS em 04/02/2021 23:59.

  • 03/07/2021 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 31/12/2020 05:09

    Decorrido prazo de ILMA SANTOS DANTAS em 07/10/2020 23:59:59.

  • 30/12/2020 18:24

    Decorrido prazo de ILMA SANTOS DANTAS em 06/07/2020 23:59:59.

  • 30/12/2020 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2020 23:59:59.

  • 25/12/2020 18:49

    Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2020.

  • 17/12/2020 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 16:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/09/2020 13:24

    Decorrido prazo de ILMA SANTOS DANTAS em 19/08/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 13:21

    Publicado Sentença em 03/08/2020.

  • 31/08/2020 19:58

    Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2020.

  • 17/08/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 09:54

    Decorrido prazo de ILMA SANTOS DANTAS em 17/07/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 10:23

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 31/07/2020 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 17:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/07/2020 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 08:20

    Decorrido prazo de ILMA SANTOS DANTAS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 13:42

    Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2020.

  • 29/06/2020 06:16

    Publicado Sentença em 22/06/2020.

  • 25/06/2020 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 15:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/06/2020 14:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2020 13:29

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 19/06/2020 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 15:00

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 18/06/2020 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 15:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/06/2020 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 23:52

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 23:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 12:24

    Publicado Despacho em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 03:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2020 07:54

    Publicado Despacho em 11/03/2020.

  • 10/03/2020 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 22:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 19:20

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/10/2019 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2019 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 14:38

    Juntada de ata da audiência

  • 20/08/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 04:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 16/07/2019 02:26

    Decorrido prazo de ILMA SANTOS DANTAS em 15/07/2019 23:59:59.

  • 13/07/2019 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2019 23:59:59.

  • 01/07/2019 15:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/07/2019 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2019 03:27

    Publicado Intimação em 27/06/2019.

  • 27/06/2019 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2019 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2019 16:31

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2019 16:31

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2019 15:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/06/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 18:27

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2019 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 00:02

    Publicado Intimação em 17/06/2019.

  • 14/06/2019 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2019 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2019 18:33

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2019 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 18:15

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 13:59

    Expedição de citação.

  • 05/06/2019 11:49

    Audiência conciliação designada para 21/08/2019 14:20.

  • 05/06/2019 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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