TJBA - 0009951-95.2012.8.05.0191

1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ: 14.217.327/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA

CPF *89.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 11:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/06/2025 11:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/04/2025 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 19:10

    Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

  • 27/10/2024 01:14

    Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 07/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 10:51

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/09/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 03:02

    Publicado Decisão em 09/09/2024.

  • 15/09/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 0009951-95.2012.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Executado: Maria Trigueiro Fernandes Da Costa Exequente: Municipio De Paulo Afonso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009951-95.2012.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 04/09/2024 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 04/09/2024 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 04/09/2024 18:40

    Cominicação eletrônica

  • 04/09/2024 18:40

    Cominicação eletrônica

  • 04/09/2024 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/09/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 16:29

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 09/07/2024 09:41

    Expedição de citação.

  • 09/07/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 10:33

    Expedição de citação.

  • 25/05/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/04/2023 23:59.

  • 13/03/2023 17:03

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 13/03/2023 17:03

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/03/2023 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:44

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2023 18:40

    Arquivado Provisoramente

  • 02/02/2022 06:09

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 23/01/2022 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 13:44

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2019 03:25

    Devolvidos os autos

  • 09/08/2019 14:34

    PETIÇÃO

  • 08/08/2019 15:53

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/02/2013 08:15

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/01/2013 13:43

    CONCLUSÃO

  • 10/01/2013 12:02

    CONCLUSÃO

  • 20/12/2012 16:48

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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