06/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025 10:41

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:41

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:28

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 12/05/2025 23:59.
18/04/2025 05:21

Publicado Ementa em 14/04/2025.
18/04/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025 21:03

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 19:14

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025 19:12

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025 19:11

Deliberado em sessão - julgado
10/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:17

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
06/03/2025 15:23

Solicitado dia de julgamento
21/02/2025 09:03

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 04:18

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:37

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:34

Recebidos os autos
16/01/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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