07/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 00:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
12/01/2025 00:51

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA em 19/12/2024 23:59.
03/01/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 03:21

Publicado Citação em 28/11/2024.
13/12/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
13/12/2024 03:19

Publicado Intimação em 28/11/2024.
13/12/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 21:04

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 08:09

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/10/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001466-76.2024.8.05.0149 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lapão Autor: Maura Viana De Souza Advogado: Luiz Gustavo Rodrigues Sousa (OAB:MG187103) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001466-76.2024.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO AUTOR: MAURA VIANA DE SOUZA Advogado(s): LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA (OAB:MG187103) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Observo que o advogado subscritor da exordial indica número de inscrição em Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Estado de Minas Gerais.

O art. 10, §2º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), impõe que o advogado deva manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em estado diverso de onde mantém sua inscrição principal.

A Lei diz que é habitual o exercício da advocacia quando há mais de cinco ações distribuídas por ano.

Assim, intime-se a parte autora, para que, alternativamente, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC): comprove o advogado que não possui mais de cinco ações distribuídas neste ano no Estado da Bahia, ou; informe o número de inscrição suplementar na Seccional do Estado da Bahia ou, ainda; proceda com a regularização da capacidade postulatória.

Tendo a parte autora cumprido quanto determinado, voltem os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se a inércia e tornem os autos conclusos para sentença extintiva.

Concedo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito em Substituição
12/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:50

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 15:30

Expedição de intimação.
21/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2024 07:48

Conclusos para decisão
07/05/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8021168-40.2019.8.05.0001

Rebeca Navarro Accioly Lins

Estado da Bahia

Advogado: Daniel Moitinho Leal

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2019 11:35

Exibir Processo

Processo nº 8009323-44.2022.8.05.0150

Thais Ferreira Vicoso

Joedson Macedo Farias

Advogado: Edmilson Machado da Silva Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 8000053-17.2020.8.05.0101

Municipio de Igapora

Luciana Pereira Santos

Advogado: Caroline Soares Reis

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2022 09:23

Exibir Processo

Processo nº 8000053-17.2020.8.05.0101

Lucelia Guedes Oliveira

Municipio de Igapora

Advogado: Fred Fabiano Neves David

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2020 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0346685-23.2013.8.05.0001

Milton Brandao Vergne

Humberto Jorge

Advogado: Milton Brandao Vergne

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2013 15:31

Exibir Processo