TJBA - 8000052-28.2019.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALVERINDA RANGEL GARRIDO

CPF *63.***.*35-04

Advogados

MAURICIO DAMASCENO PEREIRA

OAB: 18695/BA

CPF *87.***.*79-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 09:46

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 02:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

  • 12/10/2024 04:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000052-28.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Executado: Estado Da Bahia Exequente: Alverinda Rangel Garrido Advogado: Mauricio Damasceno Pereira (OAB:BA18695) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R.

    Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 8000052-28.2019.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: ALVERINDA RANGEL GARRIDO Parte Ré: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

    Retornam os autos com a(s) minutas das RPV's, as quais se tornarão automaticamente definitivas, caso não haja impugnação, devendo o ente devedor, efetuar o pagamento mediante depósito do valor na conta judicial cujo link para emissão da guia, consta do ofício.

    As peças necessárias à formação do RPV, atentando para os princípios da economia processual e celeridade, podem ser impressas ou visualizadas, acessando o processo, via sistema PJE.

    Havendo impugnação, retornem os autos conclusos na fila de analisar pedido de penhora, com a etiqueta informativa pertinente: [IMPUGNAÇÃO A MINUTA DE RPV].

    Decorrido o prazo sem o pagamento, deve o cartório etiquetar: [SEQUESTRO RPV], e, em seguida, proceder com o sequestro do valor requisitado, devidamente atualizado, expedindo-se em seguida, os competentes alvarás.

    Efetuado o pagamento, expeça-se os competentes alvarás em nome do Patrono, conforme requerido no ID 451098233.

    Havendo eventual saldo remanescente, proceda-se com a devolução para o beneficiário.

    Após expedido o(s) alvará(s), retire-se a suspensão e retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Juazeiro-BA., 28 de junho de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito

  • 12/09/2024 12:01

    Expedição de sentença.

  • 11/09/2024 18:58

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2024 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2024 02:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

  • 04/09/2024 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 13:34

    Juntada de Alvará

  • 04/09/2024 13:33

    Juntada de Alvará

  • 31/07/2024 01:13

    Decorrido prazo de ALVERINDA RANGEL GARRIDO em 24/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 18:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 14:30

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2024 16:39

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 28/06/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 14:22

    Expedição de intimação.

  • 20/06/2024 17:16

    Expedição de sentença.

  • 20/06/2024 17:16

    Homologado o pedido

  • 20/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:58

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/04/2024 11:57

    Expedição de intimação.

  • 18/04/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:54

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/04/2024 16:18

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 03/04/2024 08:32

    Expedição de intimação.

  • 04/03/2024 23:42

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 04/03/2024 23:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 12:41

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 08/12/2021 03:05

    Decorrido prazo de ALVERINDA RANGEL GARRIDO em 03/12/2021 23:59.

  • 13/11/2021 05:52

    Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

  • 13/11/2021 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 13/11/2021 03:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 14:53

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/11/2021 14:45

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2021 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 14:38

    Decorrido prazo de ALVERINDA RANGEL GARRIDO em 22/10/2021 23:59.

  • 03/10/2021 04:58

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 03/10/2021 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

  • 27/09/2021 10:06

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2021 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/09/2021 14:59

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2021 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/09/2021 14:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de ALVERINDA RANGEL GARRIDO em 24/11/2020 23:59.

  • 25/06/2021 01:18

    Publicado Intimação em 16/11/2020.

  • 25/06/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 06/04/2021 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2021 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2021 16:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 19/01/2021 02:36

    Decorrido prazo de ALVERINDA RANGEL GARRIDO em 20/05/2020 23:59:59.

  • 18/01/2021 09:21

    Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2020.

  • 16/01/2021 20:12

    Decorrido prazo de ALVERINDA RANGEL GARRIDO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 13/01/2021 13:19

    Publicado Intimação em 13/10/2020.

  • 04/01/2021 12:21

    Decorrido prazo de CEHON - CENTRO DE HEMATOLOGIA E ONCOLOGIA DA BAHIA LTDA em 24/09/2020 23:59:59.

  • 22/11/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2020 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 08:45

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 13/11/2020 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

  • 12/11/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 17:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2020 10:05

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 09/10/2020 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2020 09:06

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 09/10/2020 09:06

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 08/10/2020 09:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/10/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 15:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/09/2020 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2020 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2020 12:24

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 24/04/2020 11:27

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 24/04/2020 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 11:27

    Expedição de Ofício via Central de Mandados.

  • 06/04/2020 17:21

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 06/04/2020 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 22/02/2020 00:04

    Decorrido prazo de ALVERINDA RANGEL GARRIDO em 03/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 07:16

    Publicado Intimação em 24/01/2020.

  • 03/02/2020 11:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 08:18

    Expedição de citação via Sistema.

  • 23/01/2020 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/01/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2019 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2019 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 05:56

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 12:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/08/2019 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2019 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2019 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2019 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2019 00:51

    Decorrido prazo de ALVERINDA RANGEL GARRIDO em 19/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 10:35

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/07/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 02:28

    Publicado Intimação em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2019 13:32

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2019 13:32

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 08:42

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2019 10:24

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 15:11

    Decorrido prazo de ALVERINDA RANGEL GARRIDO em 22/05/2019 23:59:59.

  • 08/06/2019 06:39

    Decorrido prazo de ALVERINDA RANGEL GARRIDO em 05/04/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 01:07

    Decorrido prazo de ALVERINDA RANGEL GARRIDO em 29/04/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 13:41

    Publicado Intimação em 15/05/2019.

  • 29/05/2019 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 08:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 17:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 16:34

    Publicado Intimação em 29/03/2019.

  • 25/05/2019 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/05/2019 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2019 23:59:59.

  • 22/05/2019 13:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2019 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2019 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2019 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2019 19:02

    Publicado Intimação em 14/03/2019.

  • 17/05/2019 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2019 13:59

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2019 13:59

    Expedição de intimação.

  • 07/05/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 11:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/05/2019 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2019 02:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 13:18

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2019 13:18

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2019 12:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/03/2019 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 13:16

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2019 13:16

    Expedição de citação.

  • 12/03/2019 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 14:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 11/03/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 08:52

    Declarada incompetência

  • 07/03/2019 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/03/2019 09:12

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2019 05:16

    Declarada incompetência

  • 26/02/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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