18/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 02:57

Publicado Intimação em 11/10/2024.
13/10/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:20

Baixa Definitiva
09/10/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000197-96.2020.8.05.0260 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tremedal Autor: Carlos Henrique Santos Teixeira Marinho Advogado: Thais De Andrade Carbonaro (OAB:SP404603) Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB:SP347304) Reu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000197-96.2020.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: AUTOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA MARINHO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

As partes transacionaram quanto ao objeto da lide, requerendo a homologação do acordo (ID 462551566) e a extinção do feito.

Considerando que, na forma do art. 200 do CPC as declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que produza seus legais efeitos jurídicos, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Se for o caso, a expedição do alvará em nome do advogado fica condicionada à apresentação de procuração outorgada pela parte autora, dando-lhe poderes especiais para receber valores.

Não havendo procuração com os referidos poderes especiais, expeça-se em nome da autora, cujos dados bancários deverão ser apresentados pelo mandatário.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000197-96.2020.8.05.0260 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tremedal Autor: Carlos Henrique Santos Teixeira Marinho Advogado: Thais De Andrade Carbonaro (OAB:SP404603) Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB:SP347304) Reu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000197-96.2020.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: AUTOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA MARINHO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela parte RÉ face à sentença proferida nos autos.

A irresignação do embargante funda-se na existência de suposta contradição em relação ao valor dos danos morais.

Apresentadas as contrarrazões, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de recurso cuja oposição visa aprimorar o decisum prolatado quando sobre ele incidir um dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC, quais sejam: existência de obscuridade, eliminação de contradição, supressão de omissão ou correção de erro material.

A acurada análise dos autos permite concluir que não assiste razão ao embargante, fato que impõe a rejeição dos embargos.

Da leitura do recurso, verifico que o embargante não almeja sanar contradição.

Na verdade, busca rediscutir e alterar o valor fixado à título de danos morais.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de provas e questões sobre as quais já se tenha debruçado o julgador, sob pena de servir como meio de irresignação daquele que se sentiu contrariado com a decisão judicial.

Não resta dúvida, portanto, de pretender a parte embargante, através destes aclaratórios, a reforma da sentença fustigada por via absolutamente imprópria.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, contudo NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.

P.I.C.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
12/09/2024 18:36

Homologada a Transação
12/09/2024 12:27

Conclusos para julgamento
06/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 03:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 30/08/2024 23:59.
04/09/2024 03:00

Decorrido prazo de THAIS DE ANDRADE CARBONARO em 30/08/2024 23:59.
04/09/2024 03:00

Decorrido prazo de FABRIZIO FERRENTINI SALEM em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 12:31

Publicado Intimação em 16/08/2024.
01/09/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
01/09/2024 12:30

Publicado Intimação em 16/08/2024.
01/09/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
05/08/2024 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 10:07

Conclusos para julgamento
12/03/2024 02:58

Decorrido prazo de THAIS DE ANDRADE CARBONARO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:57

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2024 23:13

Publicado Intimação em 04/03/2024.
06/03/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
23/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:01

Conclusos para julgamento
30/09/2023 21:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 21:18

Decorrido prazo de THAIS DE ANDRADE CARBONARO em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:03

Publicado Intimação em 14/09/2023.
16/09/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 16:51

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 13:18

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 23:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 15/03/2023 23:59.
24/03/2023 03:54

Publicado Intimação em 14/02/2023.
24/03/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
07/03/2023 12:59

Conclusos para julgamento
28/02/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 11:03

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2021 11:18

Conclusos para despacho
26/05/2021 13:10

Juntada de ata da audiência
26/05/2021 13:09

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 26/05/2021 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL.
25/05/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:15

Juntada de Ofício
30/04/2021 19:28

Publicado Intimação em 29/04/2021.
30/04/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 11:18

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 26/05/2021 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL.
23/04/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 10:38

Decorrido prazo de THAIS DE ANDRADE CARBONARO em 06/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 18:18

Publicado Intimação em 14/10/2020.
06/11/2020 18:38

Juntada de Petição de contestação
06/11/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 11:58

Conclusos para despacho
19/10/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 11:33

Conclusos para decisão
09/10/2020 11:33

Audiência conciliação designada para 09/11/2020 08:00.
09/10/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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