TJBA - 0505933-54.2015.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 10:48
Publicado Decisão em 03/10/2022.
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03/10/2022 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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03/10/2022 09:49
Publicado Decisão em 03/10/2022.
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03/10/2022 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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30/09/2022 14:54
Expedição de decisão.
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30/09/2022 14:53
Expedição de decisão.
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30/09/2022 14:44
Negado seguimento a Recurso
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30/09/2022 14:40
Recurso Especial não admitido
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05/11/2021 03:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2021 23:59.
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05/11/2021 02:15
Decorrido prazo de CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO em 25/10/2021 23:59.
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29/10/2021 10:06
Conclusos #Não preenchido#
-
29/10/2021 10:04
Juntada de certidão
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25/10/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
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20/09/2021 11:49
Expedição de Certidão.
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20/09/2021 08:08
Publicado Intimação em 20/09/2021.
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20/09/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
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17/09/2021 11:03
Expedição de Certidão.
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17/09/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 04:15
Devolvidos os autos
-
12/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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08/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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23/06/2021 00:00
Expedição de Termo
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22/06/2021 00:00
Petição
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22/06/2021 00:00
Petição
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01/02/2021 00:00
Publicação
-
29/01/2021 00:00
Ato ordinatório
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28/01/2021 00:00
Petição
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28/01/2021 00:00
Petição
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28/01/2021 00:00
Petição
-
28/01/2021 00:00
Petição
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25/10/2020 00:00
Decisão Cadastrada
-
25/10/2020 00:00
Decisão Cadastrada
-
16/06/2020 00:00
Recebido Pela PGM
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16/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio
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16/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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19/05/2020 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
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17/05/2020 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
12/05/2020 00:00
Publicação
-
08/05/2020 00:00
Recurso Extraordinário
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08/05/2020 00:00
Recurso Especial
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29/06/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
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28/06/2018 00:00
Petição
-
28/06/2018 00:00
Petição
-
28/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
28/06/2018 00:00
Conclusão
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28/06/2018 00:00
Petição
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28/06/2018 00:00
Petição
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11/06/2018 12:22
Redistribuição por Competência Exclusiva
-
06/06/2018 00:00
Publicação
-
05/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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29/05/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
25/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
25/05/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
25/05/2018 00:00
Petição
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25/05/2018 00:00
Petição
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25/05/2018 00:00
Expedição de Termo
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25/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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25/05/2018 00:00
Petição
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25/05/2018 00:00
Petição
-
24/05/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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24/05/2018 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
24/05/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
24/05/2018 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
17/04/2018 00:00
Vista à PGM
-
17/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
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16/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/04/2018 00:00
Publicação
-
10/04/2018 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
09/04/2018 00:00
Julgado
-
23/03/2018 00:00
Inclusão em pauta
-
20/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
20/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
20/03/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
20/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
20/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
30/01/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/01/2018 00:00
Petição
-
29/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/01/2018 00:00
Expedição de Termo
-
29/01/2018 00:00
Petição
-
26/01/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
26/01/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
11/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/12/2017 00:00
Publicação
-
19/12/2017 00:00
Mero expediente
-
30/11/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/11/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/11/2017 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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29/11/2017 00:00
Petição
-
29/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/11/2017 00:00
Expedição de Termo
-
29/11/2017 00:00
Petição
-
29/11/2017 00:00
Petição
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28/11/2017 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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28/11/2017 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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10/11/2017 00:00
Vista à PGM
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10/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
26/10/2017 00:00
Publicação
-
25/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/10/2017 00:00
Não-Provimento
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16/10/2017 00:00
Julgado
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11/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
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04/10/2017 00:00
Publicação
-
03/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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02/10/2017 00:00
Mero expediente
-
28/09/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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27/09/2017 00:00
Petição
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27/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/09/2017 00:00
Expedição de Termo
-
27/09/2017 00:00
Petição
-
27/09/2017 00:00
Publicação
-
25/09/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
25/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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22/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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22/09/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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15/05/2017 00:00
Publicação
-
11/05/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
11/05/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
11/05/2017 00:00
Expedição de Termo
-
11/05/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2017
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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