TJBA - 0100216-05.2010.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THEREZINHA LOPES CUNHA

CPF *91.***.*00-97

Advogados

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO

OAB: 6973/BA

CPF *64.***.*84-04

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO

OAB: 15665/BA

CPF *11.***.*79-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PALOMA TEIXEIRA REY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de THEREZINHA LOPES CUNHA em 25/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 17:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/04/2022 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 15:01

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/04/2022 00:11

    Decorrido prazo de THEREZINHA LOPES CUNHA em 05/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:42

    Juntada de certidão

  • 05/04/2022 07:59

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 05/04/2022 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 01/04/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2022 02:57

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 19/03/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 19/03/2022 02:57

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 19/03/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 17/03/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:28

    Devolvidos os autos

  • 17/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 16/08/2021 00:00

    Petição

  • 16/08/2021 00:00

    Remetido Origem: Seção de Resursos Destino: Secretaria de Recursos

  • 16/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 16/08/2021 00:00

    Petição

  • 16/08/2021 00:00

    Publicação

  • 13/08/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 13/08/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 12/08/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 12/08/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 11/08/2021 00:00

    Conhecimento em Parte e Não-Provimento

  • 11/08/2021 00:00

    Conhecimento em Parte e Não-Provimento

  • 15/04/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 25/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 29/08/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 27/08/2019 00:00

    Petição

  • 27/08/2019 00:00

    Petição

  • 27/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 27/08/2019 00:00

    Conclusão

  • 27/08/2019 00:00

    Petição

  • 27/08/2019 00:00

    Petição

  • 26/08/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 26/08/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 23/08/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 21/08/2019 09:53

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 21/08/2019 00:00

    Publicação

  • 20/08/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 19/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 19/08/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 19/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 07/08/2019 00:00

    Petição

  • 07/08/2019 00:00

    Petição

  • 07/08/2019 00:00

    Petição

  • 07/08/2019 00:00

    Petição

  • 07/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/06/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 07/06/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 06/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/04/2019 00:00

    Publicação

  • 23/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/04/2019 00:00

    Reativação

  • 22/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/04/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 16/04/2019 00:00

    Julgado

  • 03/04/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 03/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 03/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 03/04/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 03/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 01/04/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 01/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 01/04/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 01/04/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 01/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 01/04/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/04/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/04/2019 00:00

    Petição

  • 29/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/03/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 15/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/02/2019 00:00

    Publicação

  • 01/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/01/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 29/01/2019 00:00

    Julgado

  • 13/12/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 13/12/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/12/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 21/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 10/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/08/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 09/08/2018 00:00

    Decisão

  • 08/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/08/2018 00:00

    Petição

  • 07/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/08/2018 00:00

    Petição

  • 07/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 07/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 07/08/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/08/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 20/07/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 20/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/07/2018 00:00

    Petição

  • 11/07/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/07/2018 00:00

    Petição

  • 09/07/2018 00:00

    Publicação

  • 06/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/07/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 05/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 05/07/2018 00:00

    A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/07/2018 00:00

    Publicação

  • 28/06/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 28/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 28/06/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/06/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 27/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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