03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0559803-14.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Vopak Brasil S.a.

Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Terceiro Interessado: Poder Judiciário Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Secomge Reu: Estado Da Bahia Interessado: Brb Banco De Brasilia As Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0559803-14.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Competência Tributária] Parte Ativa: INTERESSADO: VOPAK BRASIL S.A.

Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Inicialmente, registro que, apesar da numeração ÍMPAR do presente processo, aprecio o último pleito em razão das férias da Magistrada Titular.

Após o trânsito em julgado da sentença de procedência da ação, foi deferido o pedido de levantamento dos depósitos judiciais, com expedição do alvará de ID nº 443421902, em prol da Autora, no valor de R$ 360.446,48 (mais acréscimos), referente à conta judicial n. 3442419575.

Posteriormente, o processo foi arquivado.

Através da petição de ID nº 444889727. a parte Autora anunciou a existência de saldo remanescente em outra conta vinculada a este feito.

Assim, em face da certificação da existência de saldo depositado em outra conta judicial vinculada ao presente feito, de n. 3440236597, perante o BRB (vide extrato de ID nº 458004057), no montante de R$ 853.129,83, até 12/08/2024, defiro o pedido da parte Autora.

Expeça-se alvará em favor daquela, de imediato, para levantamento de todo o valor existente na conta referida.

Após, retorne o feito ao arquivo.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0559803-14.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Vopak Brasil S.a.

Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Terceiro Interessado: Poder Judiciário Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Secomge Reu: Estado Da Bahia Interessado: Brb Banco De Brasilia As Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0559803-14.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Competência Tributária] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: INTERESSADO: VOPAK BRASIL S.A.

Demandado: REU: ESTADO DA BAHIA .

ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Postulante para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os documentos apresentados pelo BRB nos ID. 458004057, 458004058 e 458009512.

Salvador, Bahia, 13 de agosto de 2024 ANE ALVES NUNES Analista Judiciária
08/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:40

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/06/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
27/06/2016 00:00

Documento
27/06/2016 00:00

Expedição de documento
22/06/2016 00:00

Publicação
20/06/2016 00:00

Mero expediente
13/06/2016 00:00

Petição
23/05/2016 00:00

Publicação
23/05/2016 00:00

Publicação
18/05/2016 00:00

Com efeito suspensivo
18/05/2016 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/05/2016 00:00

Petição
26/04/2016 00:00

Petição
22/04/2016 00:00

Publicação
19/04/2016 00:00

Procedência
14/12/2015 00:00

Publicação
11/12/2015 00:00

Expedição de documento
04/12/2015 00:00

Mero expediente
03/12/2015 00:00

Petição
30/11/2015 00:00

Recebimento
25/11/2015 00:00

Expedição de documento
23/11/2015 00:00

Publicação
19/11/2015 00:00

Mero expediente
17/11/2015 00:00

Petição
09/11/2015 00:00

Expedição de documento
17/10/2015 00:00

Publicação
14/10/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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