13/06/2025 10:28

Juntada de Petição de procuração
15/10/2024 21:39

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 07:11

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 23:10

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024 08:45

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024 08:07

Publicado Intimação em 24/09/2024.
05/10/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
04/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:25

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 19:43

Publicado Intimação em 24/09/2024.
26/09/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
25/09/2024 17:28

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2024 09:35

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 13:48

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:20

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 12/06/2024 23:59.
17/09/2024 10:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por 17/09/2024 10:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
16/09/2024 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 10:03

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001560-24.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Araci Evangelista De Alencar Dourado Advogado: Eric Breno De Oliveira Souza (OAB:BA71521) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001560-24.2024.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO AUTOR: ARACI EVANGELISTA DE ALENCAR DOURADO Advogado(s): ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA71521) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) DECISÃO

Vistos.

Isento de custas, uma vez que o feito tramitará sob a égide da Lei 9.099/95.

Trata-se Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar e Indenização por Danos Morais ajuizada por Araci Evangelista de Alencar Dourado em face de Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA).

Sustenta a inicial, em síntese, que, embora tenha realizado inúmeras requisições junto à requerida, seu imóvel, localizado na zona rural do Município de Lapão, ainda não conta com energia elétrica.

Requereu que fosse concedida tutela de urgência para que a ré fosse compelida a instalar energia elétrica em seu imóvel. É o relatório.

Decido.

A probabilidade de existência do direito alegado não é sinalizada de maneira tão clara quanto à prolatada inicialmente, sendo de rigor aguardar-se a complementação da relação jurídica processual para a decisão correta e oportuna.

Com efeito, diante da ausência de informações sobre o motivo da recusa da empresa requerida em instalar a energia, não é possível conceder a tutela de urgência pleiteada.

Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, ressalvada, porém, a possibilidade de mudança se houver novos elementos nos autos capazes de formar o convencimento deste julgador.

In casu, verifica-se que a requerida já apresentou contestação (ID 463568625).

Desse modo, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 17/09/24 às 10:50.

Defiro a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Expedientes necessários.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito em Substituição
12/09/2024 19:12

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 01:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/06/2024 23:59.
25/05/2024 14:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.
25/05/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:03

Expedição de intimação.
16/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 15:47

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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