31/07/2025 10:15

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sob o valor atualizado da causa.

No entanto, por ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Em caso de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. No caso de apelação, verifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, se exigível.

Em seguida, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Havendo trânsito em julgado, atente-se o cartório para possíveis pendências de custas e adote as providências necessárias.

Após a devida verificação e encontrando-se quitadas ou dispensadas por gratuidade, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. RIO REAL, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
02/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503292647
02/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503292646
31/05/2025 08:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/04/2025 11:39

Conclusos para julgamento
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000169-81.2015.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Autor: Ana Paula Lopes Dos Santos Advogado: Helder Lavigne E Silva (OAB:BA18513) Reu: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Ante o exposto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e no mérito DOU-LHES PROVIMENTO para EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO e declarar a nulidade da sentença de ID 81113084, com fulcro no art. 485, § 7º, do CPC.

INTIME-SE a embargante para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 5 dias, requerendo o que entende de direito, sob pena de extinção.

Publique-se.

Rio Real, datado e assinado digitalmente.
27/07/2024 17:53

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 07:30

Publicado Intimação em 12/07/2024.
27/07/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
27/07/2024 07:29

Publicado Intimação em 12/07/2024.
27/07/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA em 08/12/2020 23:59.
26/06/2021 00:56

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DOS SANTOS em 08/12/2020 23:59.
25/06/2021 02:45

Publicado Intimação em 16/11/2020.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:44

Publicado Intimação em 16/11/2020.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
15/12/2020 11:16

Conclusos para julgamento
23/11/2020 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 16:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/09/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 23:40

Conclusos para julgamento
02/10/2019 22:44

Devolvidos os autos
27/08/2019 08:18

CONCLUSÃO
10/05/2019 09:46

MANDADO
10/05/2019 09:46

MANDADO
05/04/2019 11:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/04/2019 10:02

MANDADO
03/04/2019 09:38

MANDADO
29/03/2019 13:50

MANDADO
21/03/2019 10:47

MANDADO
01/02/2016 10:47

REATIVAÇÃO
31/12/2015 05:10

Baixa Definitiva
31/12/2015 05:10

DEFINITIVO
26/05/2015 10:17

MERO EXPEDIENTE
19/02/2015 08:30

CONCLUSÃO
11/02/2015 11:42

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2015

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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