04/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Queixa crime parecer em recurso de apelacao 810343
27/04/2025 17:55

Decorrido prazo de MICHELE BATISTA LEITE DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:38

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 21:14

Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.
13/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Documento_1
04/04/2025 15:15

Expedição de ato ordinatório.
04/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 15:41

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:05

Nomeado defensor dativo
01/04/2025 10:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 02:42

Decorrido prazo de MICHELE BATISTA LEITE DE SOUSA em 24/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:42

Decorrido prazo de CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
19/01/2025 04:57

Publicado Intimação em 18/12/2024.
19/01/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
07/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
22/12/2024 17:08

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 00:26

Juntada de Petição de Documento_1
18/12/2024 14:52

Publicado em 19/12/2024.
17/12/2024 11:44

Expedição de Edital.
17/12/2024 11:44

Expedição de Edital.
16/12/2024 17:05

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2024 17:04

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Queixa crime memoriais
18/11/2024 14:21

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:07

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2024 17:54

Decorrido prazo de MONICA BASTOS PACHECO em 29/10/2024 23:59.
09/11/2024 07:25

Publicado Despacho em 25/10/2024.
09/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
30/10/2024 16:54

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:48

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
24/10/2024 14:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/10/2024 13:30 em/para 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
23/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:42

Decorrido prazo de MICHELE BATISTA LEITE DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 23:10

Decorrido prazo de CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 10:42

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/10/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8103436-15.2023.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Monica Bastos Pacheco Advogado: Carla Daylane Bispo Dos Santos (OAB:BA57350) Advogado: Michele Batista Leite De Sousa (OAB:BA66201) Reu: Romilda Santos Da Paixao Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Pastor Bruno Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8103436-15.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MONICA BASTOS PACHECO Advogado(s): CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS (OAB:BA57350), MICHELE BATISTA LEITE DE SOUSA (OAB:BA66201) REU: ROMILDA SANTOS DA PAIXAO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da certidão exarada no ID 465064841, intime-se a querelante, por intermédio dos seus Defensores constituídos, via DJE, DANDO-LHE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, e, para, no prazo de 2 (dois) dias, INFORMAR O ENDEREÇO E O CONTATO TELEFÔNICO/WHATSAPP DA TESTEMUNHA ALI REFERIDA, visando que seja intimada para comparecer à audiência designada, advertida da pena de preclusão.

SALVADOR/BA, 24 de setembro de 2024.

Ricardo Schmitt Juiz de Direito
24/09/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 23:05

Juntada de Petição de informação
23/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
21/09/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
21/09/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
16/09/2024 14:14

Publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8103436-15.2023.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Monica Bastos Pacheco Advogado: Carla Daylane Bispo Dos Santos (OAB:BA57350) Advogado: Michele Batista Leite De Sousa (OAB:BA66201) Reu: Romilda Santos Da Paixao Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Pastor Bruno Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8103436-15.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MONICA BASTOS PACHECO Advogado(s): CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS (OAB:BA57350), MICHELE BATISTA LEITE DE SOUSA (OAB:BA66201) REU: ROMILDA SANTOS DA PAIXAO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. 1.

Em análise a defesa escrita apresentada, verifico que a alegação suscitada já restou devidamente apreciada na decisão que recebeu a ação penal, na qual se consignou a presença de justa causa à apuração dos fatos imputados, sendo absolutamente desnecessária a existência de elementos informativos ou inquérito policial em ações penais desta natureza, razão pela qual, neste momento, ao observar que o caso em debate não comporta nenhuma das hipóteses previstas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2024, às 13h30min, a ser realizada na sala de audiências deste juízo (modalidade presencial). 2.

Intimem-se a querelada (observado o endereço que consta do mandado que gerou a certidão de id 461686785) e a testemunha arrolada no item 2 da queixa-crime (fls. 6/14 do ID 403765336), para comparecerem a audiência designada. 3.

Tendo em vista o que consta da certidão de id 456755439, expeça-se edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para intimação da querelante, visando comparecer a audiência designada. 4.

Intimem-se as Defensoras constituídas pela querelante, via DJE, dando-lhes ciência da audiência designada e do teor desta decisão, bem como para no, prazo de 5(cinco) dias, apresentar o endereço da testemunha arrolada no item 1 da queixa-crime (fls. 6/14 do ID 403765336), a fim de propiciar a sua intimação para comparecer ao ato ou, querendo, apresentá-la na audiência designada, independentemente de intimação, em ambas situações advertidas da pena de preclusão. 5.

Intimem-se VIA PORTAL o Ministério Público e a Defensoria Pública, dando-lhes ciência da audiência designada e do teor desta decisão.

SALVADOR/BA, 12 de setembro de 2024.

Ricardo Schmitt Juiz de Direito
13/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Ciente de audiencia acao penal privada 8103436_15.
13/09/2024 07:17

Expedição de Edital.
12/09/2024 21:31

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2024 21:31

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:15

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/10/2024 13:30 em/para 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
06/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:24

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
05/09/2024 14:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/09/2024 13:30 em/para 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
05/09/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
08/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Ciente de audiencia acao penal privada 8103436_15.
08/08/2024 03:30

Decorrido prazo de MICHELE BATISTA LEITE DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:30

Decorrido prazo de CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
06/08/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
01/08/2024 22:01

Publicado Intimação em 30/07/2024.
01/08/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
01/08/2024 16:16

Juntada de Petição de informação
26/07/2024 11:32

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:30

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:30

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:20

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:19

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:48

Nomeado defensor dativo
23/07/2024 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 11:02

Audiência Conciliação designada conduzida por 05/09/2024 13:30 em/para 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
18/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 15:42

Expedição de ato ordinatório.
11/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:01

Nomeado defensor dativo
10/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
14/05/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
02/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:50

Expedição de Mandado.
03/03/2024 13:21

Decorrido prazo de CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
03/03/2024 07:56

Publicado Intimação em 16/02/2024.
03/03/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
01/03/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:00

Juntada de Petição de parecer MP_CITAÇÃO NOVO ENDEREÇO_QUERELADA ROM
23/02/2024 15:08

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
21/02/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:25

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:02

Conclusos para despacho
02/02/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
11/01/2024 15:28

Expedição de Mandado.
09/01/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:11

Conclusos para despacho
15/12/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 18:36

Publicado Intimação em 06/12/2023.
08/12/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 22:44

Juntada de Petição de petição DO MP
05/12/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 13:22

Expedição de ato ordinatório.
05/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:59

Juntada de Edital
08/09/2023 18:32

Juntada de Petição de CIENTE MP DECISAO QUEIXACRIME 8103436152023
06/09/2023 13:54

Expedição de Edital.
04/09/2023 11:40

Expedição de ato ordinatório.
04/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 07:51

Recebida a queixa contra ROMILDA SANTOS DA PAIXAO - CPF: *68.***.*47-91 (TESTEMUNHA)
17/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:14

Juntada de Petição de parecer QUEIXA CRIME 8103436152023 MONICA
09/08/2023 11:14

Expedição de ato ordinatório.
09/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:43

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000965-65.2024.8.05.0265

Maria da Conceicao de Morais Brito

Banco Bradesco SA

Advogado: Roberta Araujo Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0002998-04.2011.8.05.0110

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Municipio de Irece

Advogado: Aline da Cunha Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2011 10:24

Exibir Processo

Processo nº 8001725-20.2023.8.05.0145

Ivaneide Rosa da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Rogerio Moreira de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0000452-67.2020.8.05.0010

Ministerio Publico Estadual

Fabio Silva dos Santos

Advogado: Priscila da Cruz Francisco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2020 11:03

Exibir Processo

Processo nº 8046922-45.2023.8.05.0000

Humberto Ribeiro Barbosa

Estado da Bahia

Advogado: Rafael de Queiroz Torres

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2023 15:59

Exibir Processo