TJBA - 0503877-77.2017.8.05.0001
1ª instância - 2Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 08:51
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 08:51
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 10:03
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
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15/10/2024 02:15
Decorrido prazo de AIRAN SILVA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:15
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA RABELO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:15
Decorrido prazo de VITOR ARAUJO RABELO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:15
Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO GOIS RABELO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:49
Decorrido prazo de AIRAN SILVA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:49
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA RABELO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:49
Decorrido prazo de VITOR ARAUJO RABELO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:49
Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO GOIS RABELO em 14/10/2024 23:59.
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05/10/2024 14:43
Publicado Sentença em 23/09/2024.
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05/10/2024 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0503877-77.2017.8.05.0001 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Airan Silva Oliveira Advogado: Milton Menezes Campos Filho (OAB:BA26855) Requerente: Pedro Oliveira Rabelo Advogado: Guilherme Bastos Campos (OAB:BA38803) Advogado: Milton Menezes Campos Filho (OAB:BA26855) Requerente: Vitor Araujo Rabelo Advogado: Guilherme Bastos Campos (OAB:BA38803) Advogado: Milton Menezes Campos Filho (OAB:BA26855) Requerido: Pedro Roberto Gois Rabelo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 0503877-77.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: AIRAN SILVA OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): MILTON MENEZES CAMPOS FILHO (OAB:BA26855), GUILHERME BASTOS CAMPOS (OAB:BA38803) REQUERIDO: PEDRO ROBERTO GOIS RABELO Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AIRAN SILVA OLIVEIRA, PEDRO OLIVEIRA RABELO e VITOR ARAUJO RABELO, no bojo do qual se alega, em suma, a existência de contradição na sentença de ID: 449840420, no tocante ao indeferimento da gratuidade de justiça. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
No presente caso, constato que, na sentença embargada, os requerentes foram condenados ao pagamento das custas judiciais, o que se opõe à prévia concessão da gratuidade de justiça em decisão de ID: 241499385, o que configura contradição, que pode ser corrigido por meio do presente recurso.
Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO, para que, na sentença de ID: 449840420, onde se lê: "Custas na forma da lei, as quais devem ser calculadas com base no valor do causa, que equivale ao real conteúdo patrimonial da demanda", leia-se: "Gratuidade de justiça deferida", mantendo-se íntegros os seus demais termos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
SALVADOR/BA, (data da assinatura digital).
FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular sv -
05/09/2024 16:59
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/08/2024 10:04
Conclusos para despacho
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25/06/2024 21:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/06/2024 16:34
Julgado procedente o pedido
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25/05/2024 00:18
Decorrido prazo de AIRAN SILVA OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:18
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA RABELO em 07/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:18
Decorrido prazo de VITOR ARAUJO RABELO em 07/05/2024 23:59.
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21/04/2024 11:03
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
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21/04/2024 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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19/04/2024 14:06
Conclusos para despacho
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18/04/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 17:13
Expedição de ato ordinatório.
-
11/04/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:36
Juntada de Ofício
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02/04/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 21:22
Decorrido prazo de AIRAN SILVA OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 21:22
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA RABELO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 21:22
Decorrido prazo de VITOR ARAUJO RABELO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 21:22
Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO GOIS RABELO em 25/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:35
Decorrido prazo de AIRAN SILVA OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:35
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA RABELO em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:35
Decorrido prazo de VITOR ARAUJO RABELO em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:35
Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO GOIS RABELO em 14/03/2024 23:59.
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05/03/2024 04:19
Publicado Despacho em 22/02/2024.
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05/03/2024 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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02/03/2024 19:41
Publicado Decisão em 04/03/2024.
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02/03/2024 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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27/02/2024 16:25
Outras Decisões
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20/02/2024 13:53
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2023 03:32
Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO GOIS RABELO em 14/07/2023 23:59.
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05/07/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 15:18
Publicado Despacho em 21/06/2023.
-
22/06/2023 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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20/06/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 09:01
Conclusos para despacho
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12/10/2022 11:32
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
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12/10/2022 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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29/09/2022 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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29/09/2022 00:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 00:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Publicação
-
08/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2022 00:00
Mero expediente
-
06/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/05/2022 00:00
Petição
-
13/05/2022 00:00
Petição
-
04/05/2022 00:00
Petição
-
12/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2022 00:00
Petição
-
25/03/2022 00:00
Publicação
-
07/03/2022 00:00
Petição
-
22/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/02/2022 00:00
Mero expediente
-
01/11/2021 00:00
Petição
-
22/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2021 00:00
Petição
-
27/07/2021 00:00
Publicação
-
23/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2021 00:00
Mero expediente
-
16/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2018 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
28/11/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
20/11/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
26/07/2017 00:00
Expedição de documento
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25/07/2017 00:00
Expedição de Termo
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18/07/2017 00:00
Petição
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28/06/2017 00:00
Documento
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23/05/2017 00:00
Expedição de documento
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22/05/2017 00:00
Expedição de Termo
-
18/05/2017 00:00
Publicação
-
17/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/05/2017 00:00
Liminar
-
21/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/02/2017 00:00
Petição
-
27/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
26/01/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2017
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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