TJBA - 0552470-74.2016.8.05.0001
1ª instância - 7ª Vara de Familia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
11/07/2025 18:12
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/06/2025 04:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA em 17/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 04:49
Decorrido prazo de PENELOPE REIS RAMOS em 17/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 04:49
Decorrido prazo de PEDRO DAVID COSTA em 17/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 04:49
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA CARRERA em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:22
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2025 18:34
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
29/05/2025 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
24/05/2025 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501685151
-
23/05/2025 10:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/05/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0552470-74.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Rita Simone Bonfim Santos Advogado: Penelope Reis Ramos (OAB:BA51971) Advogado: Leonardo Oliveira Carrera (OAB:BA38592) Interessado: Espólio De Claudino José Santos Garrido Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:BA32169) Interessado: Sônia Rio Branco Garrido Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:BA32169) Advogado: Pedro David Costa (OAB:BA79835) Interessado: Carolina Vivencia Santos Garrido Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:BA32169) Interessado: Rafael Rio Branco Garrido Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:BA32169) Advogado: Pedro David Costa (OAB:BA79835) Interessado: Sônia Pedrão Rio Branco Garrido Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:BA32169) Advogado: Pedro David Costa (OAB:BA79835) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0552470-74.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: RITA SIMONE BONFIM SANTOS Advogado(s): PENELOPE REIS RAMOS (OAB:BA51971), LEONARDO OLIVEIRA CARRERA (OAB:BA38592) INTERESSADO: ESPÓLIO DE CLAUDINO JOSÉ SANTOS GARRIDO e outros (4) Advogado(s): JOSE RUBEM MARQUES COSTA (OAB:BA6658), ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA (OAB:BA32169) SENTENÇA Vistos, SÔNIA PEDRÃO RIO BRANCO GARRRIDO e RAFAEL RIO BRANCO GARRIDO, por intermédio de patrono legalmente habilitado, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a Sentença de ID n. 428033881.
Alegam os Embargantes, em síntese, que a sentença vergastada incorre de contradição, omissões, além do erro ou premissa equivocada, solicitando que o juízo se manifeste sobre os fundamentos lançados, em especial quanto a qualidade das provas produzidas.
Requerendo, por fim, o recebimento e acolhimento do presente recurso (ID n.434186866).
Certificado o decurso do prazo legal sem manifestação da parte Embargada (ID n.458147760). É o breve relatório.
DECIDO.
Os embargos de declaração têm por finalidade a função integrativa específica de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022/CPC).
De análise dos fólios, verifica-se que os argumentos e pedidos se fundamentam na reapreciação do mérito.
Contudo, não cabem embargos de declaração para rediscutir os fundamentos adotados pela sentença embargada.
O meio processual utilizado não se presta a tal finalidade, pois a irresignação da parte Ré quanto ao que restou decidido deve ser objeto de recurso próprio.
Ante o exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração, com fulcro no art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC, declarando inexistente as hipóteses legais previstas ora apontadas.
P.R.I.
Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
SALVADOR/BA, data registrada no sistema ROSA FERREIRA DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO mcs -
02/09/2024 18:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2024 13:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/08/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 21:34
Baixa Definitiva
-
21/06/2024 21:34
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 21:33
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 19:21
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
06/05/2024 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
06/05/2024 19:21
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
06/05/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
02/04/2024 01:22
Decorrido prazo de JOSE RUBEM MARQUES COSTA em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 08:55
Decorrido prazo de PENELOPE REIS RAMOS em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 08:55
Decorrido prazo de ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 08:55
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA CARRERA em 26/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 21:27
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
07/03/2024 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
07/03/2024 21:27
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
07/03/2024 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
07/03/2024 21:26
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
07/03/2024 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
07/03/2024 21:26
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
07/03/2024 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
06/03/2024 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2024 11:45
Julgado procedente o pedido
-
21/01/2024 09:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/01/2024 20:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:07
Decorrido prazo de JOSE RUBEM MARQUES COSTA em 07/12/2023 23:59.
-
28/12/2023 21:27
Publicado Intimação em 14/11/2023.
-
28/12/2023 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
11/12/2023 13:47
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/12/2023 19:32
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/11/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 14:35
Desentranhado o documento
-
16/11/2023 14:35
Cancelada a movimentação processual
-
15/11/2023 02:09
Publicado Intimação em 14/11/2023.
-
15/11/2023 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
-
13/11/2023 15:00
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:30
Juntada de Termo de audiência
-
03/10/2023 17:11
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO em 06/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 17:11
Decorrido prazo de PENELOPE REIS RAMOS em 06/09/2023 23:59.
-
02/10/2023 20:41
Publicado Intimação em 15/08/2023.
-
02/10/2023 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 20:40
Publicado Intimação em 15/08/2023.
-
02/10/2023 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
14/08/2023 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/08/2023 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:12
Juntada de Termo de audiência
-
14/08/2023 15:08
Audiência Conciliação, instrução e Julgamento redesignada para 06/11/2023 11:20 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
-
14/08/2023 02:53
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 13:53
Juntada de informação
-
29/03/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2023 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2023 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2023 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/01/2023 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 16:54
Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 14/08/2023 10:00 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
-
17/01/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
14/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
26/07/2022 00:00
Publicação
-
22/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 00:00
Mero expediente
-
29/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/10/2021 00:00
Petição
-
06/10/2021 00:00
Publicação
-
04/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/09/2021 00:00
Mero expediente
-
24/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
24/09/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
10/07/2021 00:00
Publicação
-
07/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2021 00:00
Mero expediente
-
21/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
19/11/2020 00:00
Publicação
-
17/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/11/2020 00:00
Mero expediente
-
27/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
02/10/2020 00:00
Petição
-
18/09/2020 00:00
Petição
-
12/08/2020 00:00
Petição
-
22/06/2020 00:00
Expedição de documento
-
08/04/2020 00:00
Mero expediente
-
10/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2020 00:00
Publicação
-
29/01/2020 00:00
Petição
-
28/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2020 00:00
Petição
-
28/01/2020 00:00
Mero expediente
-
23/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
22/01/2020 00:00
Petição
-
27/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
01/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
21/09/2019 00:00
Mero expediente
-
08/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
28/02/2019 00:00
Petição
-
06/02/2019 00:00
Publicação
-
04/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2019 00:00
Mero expediente
-
23/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/11/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
22/10/2018 00:00
Mandado
-
22/10/2018 00:00
Mandado
-
21/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
25/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
03/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
03/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/05/2018 00:00
Publicação
-
24/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2018 00:00
Mero expediente
-
13/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
19/02/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
12/01/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
05/10/2017 00:00
Petição
-
19/09/2017 00:00
Publicação
-
15/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2017 00:00
Liminar
-
14/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2017 00:00
Petição
-
18/08/2017 00:00
Publicação
-
17/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/05/2017 00:00
Petição
-
09/05/2017 00:00
Petição
-
12/04/2017 00:00
Documento
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
12/04/2017 00:00
Documento
-
12/04/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/04/2017 00:00
Mandado
-
07/04/2017 00:00
Documento
-
07/04/2017 00:00
Mandado
-
30/03/2017 00:00
Mandado
-
30/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2017 00:00
Audiência Designada
-
17/02/2017 00:00
Documento
-
17/02/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/02/2017 00:00
Audiência Designada
-
07/12/2016 00:00
Publicação
-
05/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2016 00:00
Mero expediente
-
12/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2016 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
31/08/2016 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
31/08/2016 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
30/08/2016 00:00
Publicação
-
29/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2016 00:00
Mero expediente
-
10/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
10/08/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2016
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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