TJBA - 8020145-58.2023.8.05.0150

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

ARJ CHURRASCARIA LTDA

CNPJ: 26.219.262/0002-16

Advogados

MANUELA BARBOSA PIRES

OAB: 36809/BA

CPF *18.***.*10-81

Polo Passivo

Partes

L S K PIZZARIA LTDA

CNPJ: 49.686.026/0001-24

Advogados

LUCAS KELSEN MACHADO CARVALHO

OAB: 48535/BA

CPF *11.***.*74-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 21:32

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2024 21:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8020145-58.2023.8.05.0150 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Arj Churrascaria Ltda Advogado: Manuela Barbosa Pires (OAB:BA36809) Requerido: L S K Pizzaria Ltda Advogado: Lucas Kelsen Machado Carvalho (OAB:BA48535) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8020145-58.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: ARJ CHURRASCARIA LTDA Advogado(s): MANUELA BARBOSA PIRES (OAB:BA36809) REQUERIDO: L S K PIZZARIA LTDA Advogado(s): LUCAS KELSEN MACHADO CARVALHO (OAB:BA48535) SENTENÇA Verifico que a presente ação foi ajuizada visando discutir possíveis atos de concorrência desleal praticados por ex-funcionários, no âmbito de ilícito civil, disciplinado pela Lei n. 9.279 de 1996.

    Diante disso, rejeito a preliminar de incompetência.

    Ante o valor da causa, bem como os documentos acostados aos autos, não ficou demonstrada a alegada hipossuficiência financeira, de ambas as partes, para arcarem com as custas da presente ação.

    Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça à ambas as partes.

    Pois bem.

    A parte autora pediu a desistência da presente ação e a parte ré concordou (ID 445505862).

    Assim, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, requerida no ID 440347493, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 200, § único do CPC/2015, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo diploma adjetivo.

    Condeno o autor nas custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, ao patrono adverso, que arbitro em 20% do valor da causa.

    Transitada em julgado, arquive-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

    Confiro à presente, força de mandado judicial/ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

    P.I.C.

    Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

    LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: ARJ CHURRASCARIA LTDA Endereço: Avenida Santo Amaro de Ipitanga, 464, loja 04, Caixa D'Água, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42711-790 Nome: L S K PIZZARIA LTDA Endereço: SANTO AMARO DE IPITANGA, 464, LOJA 03, CAIXA DAGUA, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42711-790

  • 09/09/2024 11:19

    Extinto o processo por desistência

  • 03/09/2024 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 05:46

    Decorrido prazo de ARJ CHURRASCARIA LTDA em 26/03/2024 23:59.

  • 20/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 04:53

    Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 01:24

    Mandado devolvido Positivamente

  • 27/10/2023 02:15

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 27/10/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 12/10/2023 22:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2023 19:57

    Juntada de Petição de procuração

  • 04/10/2023 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2023 11:35

    Expedição de decisão.

  • 04/10/2023 11:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/09/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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