17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0000264-50.2019.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Jean Charles Gama Da Silva Advogado: Carlos Alberto Belissimo (OAB:BA983-A) Terceiro Interessado: Fernanda Freire Albuquerque Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000264-50.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEAN CHARLES GAMA DA SILVA Advogado(s): CARLOS ALBERTO BELISSIMO (OAB:BA983-A) DESPACHO

Vistos.

Inclua-se o feito em pauta de audiências.

No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
04/07/2022 12:22

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/08/2024 11:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
01/07/2022 09:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/06/2022 14:15

Comunicação eletrônica
20/06/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
16/03/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 15:29

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
11/03/2022 13:00

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:00

Comunicação eletrônica
11/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
06/10/2021 01:18

Devolvidos os autos
14/04/2021 12:46

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
08/01/2021 11:37

DOCUMENTO
08/12/2020 12:27

Ato ordinatório
30/11/2020 14:20

Ato ordinatório
17/04/2020 14:02

Ato ordinatório
30/03/2020 10:11

RECEBIMENTO
25/03/2020 11:51

MEDIDA PROTETIVA
11/03/2020 14:36

CONCLUSÃO
11/03/2020 08:47

CONCLUSÃO
10/03/2020 18:00

RECEBIMENTO
27/02/2020 17:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/02/2020 17:41

PETIÇÃO
12/06/2019 10:57

RECEBIMENTO
11/06/2019 15:05

AUDIÊNCIA
07/06/2019 15:09

CONCLUSÃO
04/06/2019 10:09

PETIÇÃO
29/05/2019 17:07

MANDADO
29/05/2019 15:56

MANDADO
28/05/2019 16:12

MANDADO
16/05/2019 13:38

MANDADO
15/05/2019 17:52

Ato ordinatório
25/04/2019 12:07

RECEBIMENTO
16/04/2019 10:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/02/2019 15:57

MANDADO
27/02/2019 16:57

MANDADO
27/02/2019 16:57

MANDADO
26/02/2019 14:59

MANDADO
26/02/2019 14:56

MANDADO
21/01/2019 12:41

DENÚNCIA
18/01/2019 11:51

CONCLUSÃO
15/01/2019 15:03

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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