TJBA - 0000384-85.2007.8.05.0265

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ: 14.235.253/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULA CRISTINA PALMEIRA LEAL COSTA

CPF *08.***.*72-86

Advogados

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB: 21234/BA

CPF *81.***.*26-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000384-85.2007.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Paula Cristina Palmeira Leal Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000384-85.2007.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTERESSADO: PAULA CRISTINA PALMEIRA LEAL Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, externe iniciativa ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, devendo ater-se às exigências insculpidas no art. 534 do Código de Processo Civil.

    Sobrevindo iniciativa, determino que o Cartório retifique a classe judicial do feito para cumprimento de sentença.

    Lado outro, acaso silente a autora, sem nova conclusão, arquive-se, dando-se baixo na distribuição, acaso inexista custas remanescentes a serem recolhidas.

    Cumprida as providências anteriores e sobrevindo manifestação, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, atendo-se que a comunicação processual para tal mister deve ser encaminhada para o ente público municipal, presentado por sua Procuradoria, na forma do art. 183 do Código de Processo Civil.

    Após, retornem os autos conclusos.

    P.R.I Cumpra-se.

    Ubatã, data da assinatura eletrônica CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

  • 01/09/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 31/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 23/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de PAULA CRISTINA PALMEIRA LEAL COSTA em 08/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de PAULA CRISTINA PALMEIRA LEAL COSTA em 29/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:30

    Publicado Ementa em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2022 12:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/07/2022 17:41

    Deliberado em sessão - julgado

  • 01/07/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:29

    Incluído em pauta para 04/07/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

  • 14/06/2022 14:24

    Solicitado dia de julgamento

  • 06/04/2022 16:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/04/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 25/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de PAULA CRISTINA PALMEIRA LEAL COSTA em 18/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 09:17

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 02/12/2021 08:42

    Publicado Intimação em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:36

    Cominicação eletrônica

  • 01/12/2021 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 19:37

    Devolvidos os autos

  • 26/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 22/07/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2020 00:00

    Documento

  • 04/03/2020 00:00

    Documento

  • 12/02/2020 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 12/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/02/2020 00:00

    Publicação

  • 10/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 10/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 04/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 31/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/01/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/01/2020 00:00

    Petição

  • 30/01/2020 00:00

    Petição

  • 30/01/2020 00:00

    Petição

  • 30/01/2020 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 07/01/2020 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 03/01/2020 00:00

    Publicação

  • 03/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/12/2019 00:00

    Provimento em Parte

  • 19/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/12/2019 00:00

    Julgado

  • 10/12/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 18/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/11/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 30/07/2019 00:00

    Publicação

  • 26/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 26/07/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/07/2019 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 26/07/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 25/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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