11/10/2024 20:42

Decorrido prazo de JERFFESSON DANTAS BATISTA em 24/09/2024 23:59.
11/10/2024 20:42

Decorrido prazo de MARLENE SOUZA DANTAS em 24/09/2024 23:59.
11/10/2024 20:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/09/2024 23:59.
09/10/2024 03:39

Decorrido prazo de JERFFESSON DANTAS BATISTA em 23/09/2024 23:59.
07/10/2024 10:29

Conclusos para julgamento
04/10/2024 23:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
04/10/2024 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
26/09/2024 07:59

Decorrido prazo de JERFESON BRAGA BISPO DE MELO em 13/09/2024 23:59.
21/09/2024 16:48

Publicado Intimação em 06/09/2024.
21/09/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES DECISÃO 8000046-84.2018.8.05.0007 Interdição/curatela Jurisdição: Amélia Rodrigues Requerido: Marlene Souza Dantas Requerente: Jerffesson Dantas Batista Advogado: Jerfeson Braga Bispo De Melo (OAB:BA60194) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000046-84.2018.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES REQUERENTE: JERFFESSON DANTAS BATISTA Advogado(s): RONALDO CARLOS GONCALVES (OAB:BA46631), JERFESON BRAGA BISPO DE MELO registrado(a) civilmente como JERFESON BRAGA BISPO DE MELO (OAB:BA60194) REQUERIDO: MARLENE SOUZA DANTAS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de nomeação de perita com data retroativa à 09/01/2023 (ID 336750294).

O objetivo da presente decisão é sanar os vícios do antigo despacho/decisão do ID 336750294 e do ID 445947224, pois ficaram pendentes os dados da perita.

Além disso, é necessário que a decisão de nomeação possua data anterior ao termo de aceite e ao laudo pericial realizado.

Para o estudo social, nomeio a perita Luana Rodrigues Pereira (dados abaixo).

Arbitro honorários de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme previsto na Resolução n. 17 de 2019.

A título de cumprimento das normas internas do TJBA (sobretudo o art.6º da Resolução n.17 de 2019) e visando agilizar o pagamento do(a) perito(a), informo que o número do processo é 8000046-84.2018.8.05.0007 e foi concedida a gratuidade de justiça no caso (ID 17290108).

Destaco ainda os incisos II, III e IV do art.6º da Resolução n.17 de 2019 no sentido de que o pagamento requer a apresentação de: II - declaração de aceitação do encargo nos termos desta resolução (deve estar assinada pelo perito e com data igual ou posterior à nomeação; obrigatório constar o nº do processo) III - cópia do ato técnico objeto da obrigação com certidão de entrega ou declaração do magistrado ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado (laudo deve estar assinado pelo perito e com data igual ou posterior ao termo de aceite; obrigatório constar o nº do processo) IV – nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). (obrigatórios para perícias realizadas no interior da Bahia; obrigatório constar o nº do processo na nota fiscal).

O modelo do termo de aceite consta no seguinte endereço: https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/09/MODELO-TERMO-DE-ACEITE-PERITO.pdf .

Não é obrigatório que seja utilizado esse modelo e sua disponibilização busca apenas otimizar o trabalho do(a) perito(a) e do(a)s servidore(a)s envolvido(a)s.

Para maiores informações: https://www.tjba.jus.br/portal/programa-de-auxiliares-da-justica-pagamento-de-honorarios-periciais/ .

Ao cartório para as providências necessárias.

Dados: Nome: Luana Rodrigues Pereira Psicóloga (Estudos sociais) CRP 03/22884 WhatsApp: (71) 98510-0918 E-mail: [email protected] Publique-se.

Intimem-se.

Ao cartório para as demais providências de praxe.

Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício.

LOCAL e DATA no sistema.

Flavio Barbosa Juiz Substituto
13/09/2024 00:43

Nomeado perito
13/09/2024 00:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:30

Juntada de informação
04/09/2024 11:44

Expedição de ofício.
04/09/2024 11:40

Juntada de informação
04/09/2024 11:33

Expedição de ofício.
19/08/2024 18:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/08/2024 00:02

Expedição de despacho.
16/08/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 09:52

Decorrido prazo de JERFFESSON DANTAS BATISTA em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:12

Decorrido prazo de MARLENE SOUZA DANTAS em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:18

Publicado Despacho em 27/05/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:49

Juntada de Petição de 24.05.23 8000046_84.2018.8.05.0007 PARECER FINAL
22/05/2024 21:06

Expedição de despacho.
22/05/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:38

Expedição de intimação.
22/05/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:26

Expedição de intimação.
22/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:35

Juntada de informação
11/04/2024 14:38

Juntada de informação
24/01/2024 17:37

Decorrido prazo de JERFESON BRAGA BISPO DE MELO em 31/01/2023 23:59.
16/02/2023 08:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 15:28

Nomeado perito
12/12/2022 09:50

Conclusos para decisão
08/12/2022 00:54

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
06/12/2022 15:09

Expedição de intimação.
25/11/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:05

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:28

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 12:06

Expedição de intimação.
01/11/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:11

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/03/2022 12:26

Expedição de intimação.
10/03/2022 05:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/03/2022 23:59.
17/12/2021 12:12

Expedição de intimação.
17/12/2021 12:04

Juntada de Termo de audiência
17/12/2021 11:58

Audiência Instrução e julgamento convertida em diligência para 07/12/2021 09:40 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
14/12/2021 04:46

Decorrido prazo de MARLENE SOUZA DANTAS em 13/12/2021 23:59.
06/12/2021 14:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/12/2021 09:40 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
03/12/2021 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 09:23

Juntada de Petição de diligência
03/12/2021 05:11

Decorrido prazo de JERFESON BRAGA BISPO DE MELO em 01/12/2021 23:59.
29/11/2021 22:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/11/2021 13:27

Expedição de intimação.
25/11/2021 07:34

Publicado Intimação em 23/11/2021.
25/11/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 14:16

Expedição de intimação.
22/11/2021 14:15

Audiência Instrução e julgamento convertida em diligência para 07/12/2021 09:40 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
22/11/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 13:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/12/2021 09:40 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
28/10/2021 23:08

Decorrido prazo de JERFESON BRAGA BISPO DE MELO em 20/09/2021 23:59.
27/10/2021 12:31

Juntada de informação
16/09/2021 23:29

Publicado Intimação em 10/09/2021.
16/09/2021 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
09/09/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 12:02

Expedição de ofício.
09/09/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 11:43

Juntada de informação
13/08/2021 14:58

Juntada de informação
08/07/2021 05:09

Decorrido prazo de MARLENE SOUZA DANTAS em 07/07/2021 23:59.
30/06/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 14:02

Juntada de Petição de certidão
28/06/2021 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 11:00

Expedição de ofício.
28/06/2021 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2021 05:18

Decorrido prazo de JERFESON BRAGA BISPO DE MELO em 06/05/2021 23:59.
26/04/2021 17:03

Publicado Intimação em 20/04/2021.
26/04/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
20/04/2021 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 16:49

Concedida a Medida Liminar
14/04/2021 09:37

Conclusos para decisão
11/04/2021 13:47

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
09/04/2021 01:34

Decorrido prazo de JERFESON BRAGA BISPO DE MELO em 08/04/2021 23:59.
05/04/2021 09:04

Expedição de intimação.
29/03/2021 17:05

Publicado Intimação em 29/03/2021.
29/03/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 22:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:23

Conclusos para decisão
13/03/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 12:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/08/2020 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2020 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2020 09:50

Expedição de intimação via Central de Mandados.
17/06/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 15:21

Publicado Intimação em 03/06/2020.
02/06/2020 16:19

Conclusos para despacho
02/06/2020 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 00:54

Decorrido prazo de RONALDO CARLOS GONCALVES em 22/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 01:23

Publicado Intimação em 27/06/2019.
27/06/2019 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 10:55

Expedição de intimação.
13/11/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 13:30

Conclusos para decisão
09/11/2018 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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