16/04/2025 17:09

Baixa Definitiva
16/04/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 05:04

Publicado Intimação em 23/09/2024.
25/09/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
25/09/2024 05:03

Publicado Intimação em 23/09/2024.
25/09/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000912-63.2022.8.05.0036 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Caetité Requerente: Auta Rosa Gotardo Silva Advogado: Jaquele Fraga Teixeira (OAB:BA33656) Requerente: Leomar Gotardo Silva Advogado: Jaquele Fraga Teixeira (OAB:BA33656) Requerente: Edgard Gotardo Silva Advogado: Jaquele Fraga Teixeira (OAB:BA33656) Requerente: Maria Aparecida Da Silva Lima Advogado: Jaquele Fraga Teixeira (OAB:BA33656) Requerente: Ana Paula Gotardo Vasconcelos Advogado: Jaquele Fraga Teixeira (OAB:BA33656) Requerente: Cassio Marcio Gotardo Vasconcelos Advogado: Jaquele Fraga Teixeira (OAB:BA33656) Terceiro Interessado: Banco Do Brasil - Caetite/ba Requerente: Celia Gotardo Da Silva Advogado: Danilo Marcos Borges Silvao (OAB:BA65828) Interessado: Delma Gotardo Advogado: Danilo Marcos Borges Silvao (OAB:BA65828) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000912-63.2022.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ REQUERENTE: AUTA ROSA GOTARDO SILVA e outros (7) Advogado(s): JAQUELE FRAGA TEIXEIRA (OAB:BA33656), DANILO MARCOS BORGES SILVAO (OAB:BA65828) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

AUTA ROSA GOTARDO SILVA e outros, devidamente qualificados nos autos, por meio de advogado constituído, requerem a expedição de Alvará Judicial que lhes possibilitem o saque de valores existentes em nome de JOSEFINA MARIA DA SILVA, falecida em 19/02/2022.

Ressaltam os requerentes que são filhos e netos da falecida, que era viúva, figurando como seus únicos herdeiros legais.

Com o passamento da Sra.

JOSEFINA MARIA DA SILVA, restaram ativos financeiros no Banco do Brasil, dos quais a falecida era titular.

Destarte, necessário se faz a expedição de Alvará, para proceder com o levantamento dos valores que a falecida tinha retido em conta de sua titularidade.

Expedido ofício ao Banco do Brasil, este informou no Id 373756917 sobre a existência de 1 (uma) conta poupança ouro, com saldo de R$10.826,13 (dez mil oitocentos e vinte seis reais e treze centavos) de titularidade da de cujus.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos que levam ao agasalho do pedido inicial, entendo que a postulação deduzida pelos requerentes, que se declaram serem herdeiros da de cujus, se revela legítima, de forma que razão nenhuma existe para que não seja o alvará ora perseguido de pronto concedido por este Juízo, somando-se a isso a circunstância de não haver interesses de menores ou incapazes, que, por sua vez, não suscita na hipótese vertente, a participação do Ministério Público.

Quanto à quota parte da herdeira não habilitada, a mesma não será prejudicada, vez que seu percentual permanecerá à disposição na conta da falecida e poderá a qualquer tempo requerer o levantamento pela via judicial.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e com fundamento na Lei nº 6.858/80, mais precisamente, em seus arts. 1º e 2º, DETERMINO que seja expedido Alvará Judicial em nome dos requerentes, a saber: 1) AUTA ROSA GOTARDO SILVA, inscrita no CPF nº *08.***.*00-10, autorizando-a a proceder junto ao BANCO DO BRASIL, conta poupança ouro de titularidade da falecida JOSEFINA MARIA DA SILVA, CPF: *13.***.*24-61, o saque do valor de R$1.546,59 (um mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), sendo tal montante referente à sua quota-parte (1/7); 2) LEOMAR GOTARDO SILVA, inscrito no CPF nº *72.***.*79-68, autorizando-o a proceder junto ao BANCO DO BRASIL, conta poupança ouro de titularidade da falecida JOSEFINA MARIA DA SILVA, CPF: *13.***.*24-61, o saque do valor de R$1.546,59 (um mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), sendo tal montante referente à sua quota-parte (1/7); 3) EDGARD GOTARDO SILVA, inscrito no CPF nº *07.***.*97-72, autorizando-o a proceder junto ao BANCO DO BRASIL, conta poupança ouro de titularidade da falecida JOSEFINA MARIA DA SILVA, CPF: *13.***.*24-61, o saque do valor de R$1.546,59 (um mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), sendo tal montante referente à sua quota-parte (1/7); 4) MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA, inscrita no CPF nº *84.***.*10-68, autorizando-a a proceder junto ao BANCO DO BRASIL, conta poupança ouro de titularidade da falecida JOSEFINA MARIA DA SILVA, CPF: *13.***.*24-61, o saque do valor de R$1.546,59 (um mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), sendo tal montante referente à sua quota-parte (1/7); 5) CÉLIA GOTARDO DA SILVA LIMA, inscrita no CPF nº *81.***.*58-87, autorizando-a a proceder junto ao BANCO DO BRASIL, conta poupança ouro de titularidade da falecida JOSEFINA MARIA DA SILVA, CPF: *13.***.*24-61, o saque do valor de R$1.546,59 (um mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), sendo tal montante referente à sua quota-parte (1/7); 6) ANA PAULA GOTARDO VASCONCELOS, inscrita no CPF nº *19.***.*79-04, autorizando-a a proceder junto ao BANCO DO BRASIL, conta poupança ouro de titularidade da falecida JOSEFINA MARIA DA SILVA, CPF: *13.***.*24-61, o saque do valor de R$773,29 (setecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), sendo tal montante referente à sua quota-parte (1/14); 7) CASSIO MARCIO GOTARDO VASCONCELOS, inscrito no CPF nº *19.***.*82-64, autorizando-o a proceder junto ao BANCO DO BRASIL, conta poupança ouro de titularidade da falecida JOSEFINA MARIA DA SILVA, CPF: *13.***.*24-61, o saque do valor de R$773,29 (setecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), sendo tal montante referente à sua quota-parte (1/14).

Poderão eles praticarem todos os atos necessários ao bom cumprimento deste ALVARÁ.

Extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, vez que deferido o pedido de gratuidade no Id nº 257245892.

A presente sentença, assinada eletronicamente, tem força de ALVARÁ.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caetité/BA, 20 de junho de 2024.

Bel.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
12/09/2024 19:50

Expedição de Alvará.
12/09/2024 19:50

Expedição de Alvará.
12/09/2024 19:49

Expedição de Alvará.
12/09/2024 19:49

Expedição de Alvará.
12/09/2024 19:48

Expedição de Alvará.
12/09/2024 19:48

Expedição de Alvará.
12/09/2024 19:48

Expedição de Alvará.
12/09/2024 19:47

Expedição de Alvará.
09/09/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 12:16

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
13/08/2024 03:29

Decorrido prazo de JAQUELE FRAGA TEIXEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:13

Decorrido prazo de JAQUELE FRAGA TEIXEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:58

Decorrido prazo de JAQUELE FRAGA TEIXEIRA em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 13:22

Publicado Intimação em 22/07/2024.
28/07/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
04/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:22

Expedição de citação.
20/06/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 14:43

Conclusos para julgamento
24/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:23

Expedição de citação.
20/01/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2024 14:40

Juntada de Petição de citação
16/01/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 11:21

Expedição de citação.
15/01/2024 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 16:53

Expedição de intimação.
15/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2023 19:15

Decorrido prazo de JAQUELE FRAGA TEIXEIRA em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 19:01

Decorrido prazo de JAQUELE FRAGA TEIXEIRA em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 14:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
30/12/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 11:10

Decorrido prazo de DANILO MARCOS BORGES SILVAO em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 11:08

Decorrido prazo de DANILO MARCOS BORGES SILVAO em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 10:37

Publicado Intimação em 07/12/2023.
30/12/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
19/12/2023 00:21

Decorrido prazo de AUTA ROSA GOTARDO SILVA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:19

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 11:01

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 10:38

Expedição de intimação.
06/12/2023 01:47

Publicado Intimação em 05/12/2023.
06/12/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:34

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 19:14

Expedição de ofício.
18/04/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:23

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:06

Juntada de Ofício
05/03/2023 11:31

Publicado Intimação em 18/01/2023.
05/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
19/01/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 17:05

Juntada de Petição de certidão
17/01/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 09:13

Expedição de ofício.
17/01/2023 09:13

Expedição de Ofício.
17/01/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 09:11

Expedição de ofício.
11/10/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 21:41

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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