06/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:28

Decorrido prazo de ELIANA GOMES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 20:57

Publicado Despacho em 20/05/2024.
21/05/2024 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:54

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:02

Publicado Decisão em 31/10/2023.
01/11/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8013630-08.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Herdeiro: Eliana Gomes Dos Santos Advogado: Vera Lucia Evaristo De Souza (OAB:BA11042) Inventariado: Antero Gomes Dos Santos Inventariado: Lindaura Regina Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8013630-08.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR HERDEIRO: ELIANA GOMES DOS SANTOS Advogado(s): VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (OAB:BA11042) INVENTARIADO: ANTERO GOMES DOS SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO Examinando atentamente os autos, verifica-se que a inventariante requer a suspensão do procedimento pelo prazo de 01 (um) ano até o deslinde do processo tombado sob o n.º 8013630-08.2019.8.05.0001, que tem como objeto o imóvel componente do acervo hereditário.

Com efeito, como já consignado no ID n.º 393520224, sabe-se que bens litigiosos, ou seja, aqueles cuja posse ou domínio do espólio se acha envolvido em disputa judicial, ficam sujeitos a eventual sobrepartilha, posto que não podem ser desde logo partilhados.

Assim, resta patente que o imóvel elencado como parte do patrimônio dos falecidos, rigorosamente, ainda não integra o acervo dos inventariados, posto que a mera escritura de promessa de compra e venda não tem o condão de transferir a propriedade, para o que, em se tratando de coisa imóvel, é necessária a certidão passada pelo cartório de registro de imóveis respectivo.

Assim, até o momento, o único bem que integra o espólio em tela são os valores existentes em conta.

Assim, estando regular o feito, indefiro o pedido de suspensão do processo, por não encontrar respaldo na legislação processual, e determino a intimação da inventariante para apresentar últimas declarações, requerendo, se for o caso, a adjudicação dos valores e indicando como serão quitadas dívidas, se houver.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2023.

Patrícia Cerqueira Juíza de Direito
29/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 16:25

Outras Decisões
13/07/2023 19:06

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 20/06/2023.
21/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
18/06/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:20

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:28

Decorrido prazo de ELIANA GOMES DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
09/01/2023 03:34

Publicado Despacho em 03/11/2022.
09/01/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
01/11/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:09

Conclusos para decisão
19/08/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 06:10

Decorrido prazo de ELIANA GOMES DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.
04/06/2022 12:47

Publicado Decisão em 01/06/2022.
04/06/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
31/05/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 15:32

Outras Decisões
24/05/2022 16:02

Conclusos para despacho
23/05/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 03:55

Decorrido prazo de ELIANA GOMES DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
12/04/2022 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
12/04/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
31/03/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 08:13

Juntada de informação
07/12/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
07/12/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 10:22

Juntada de informação
28/05/2021 10:19

Juntada de informação
22/02/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 07:28

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 16:20

Decisão de Saneamento e organização
17/01/2021 16:53

Conclusos para despacho
13/11/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 13:26

Expedição de Certidão.
24/09/2019 00:26

Publicado Intimação em 23/09/2019.
20/09/2019 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 01:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA em 12/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 04:39

Publicado Intimação em 05/06/2019.
06/06/2019 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 11:43

Concedida a Medida Liminar
30/05/2019 15:34

Conclusos para despacho
30/05/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003258-53.2023.8.05.0229

Maria Lucia Angela Souza Alves

Banco C6 S.A.

Advogado: Adriano dos Santos de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 8134171-31.2023.8.05.0001

Rita Rozanjola de Oliveira Lima

Jose Pinto Rabelo

Advogado: Rodrigo Bomfim Daebs de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2023 20:08

Exibir Processo

Processo nº 8157957-41.2022.8.05.0001

Bruno Borges Bravo

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Fabiana Oliveira Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 8087273-57.2023.8.05.0001

Sandro Barreto Villela

Nilze Barreto Villela

Advogado: Gustavo Santos Moreira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2023 00:27

Exibir Processo

Processo nº 8005248-38.2019.8.05.0191

Municipio de Paulo Afonso

Maria Trigueiro Fernandes da Costa

Advogado: Jussara Lucia Cardoso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/04/2023 14:49

Exibir Processo