TJBA - 8012433-18.2019.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 16:32
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
07/02/2025 16:32
Baixa Definitiva
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07/02/2025 16:32
Transitado em Julgado em 07/02/2025
-
07/02/2025 16:31
Transitado em Julgado em 07022025
-
04/02/2025 02:24
Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:24
Decorrido prazo de GABRIEL LORDELLO OLIVEIRA E SOUZA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:24
Decorrido prazo de DIEGO CAJADO PINHEIRO DE AZEVEDO em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:24
Decorrido prazo de HUGO CESAR DA SILVA TORRES em 03/02/2025 23:59.
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17/12/2024 03:50
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 03:13
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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12/12/2024 02:27
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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12/12/2024 02:18
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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12/12/2024 01:43
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 07:40
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 16:50
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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09/12/2024 16:39
Juntada de Petição de certidão
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09/12/2024 16:37
Deliberado em sessão - julgado
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29/11/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 04:31
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 04:31
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 10:03
Incluído em pauta para 09/12/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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15/10/2024 16:46
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/10/2024 05:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2024 23:59.
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12/10/2024 03:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.
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11/10/2024 16:34
Conclusos para decisão
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08/10/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 01:24
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 08:24
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
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17/09/2024 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal ATO ORDINATÓRIO 8012433-18.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Gabriel Lordello Oliveira E Souza Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550-A) Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846-A) Recorrido: Hugo Cesar Da Silva Torres Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550-A) Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846-A) Recorrido: Diego Cajado Pinheiro De Azevedo Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550-A) Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846-A) Recorrido: Tedy De Carvalho Deiro Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550-A) Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846-A) Recorrente: Procuradoria Geral Do Estado Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8012433-18.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): RECORRIDO: GABRIEL LORDELLO OLIVEIRA E SOUZA e outros (3) Advogado(s): ADHEMAR SANTOS XAVIER (OAB:BA15550-A), DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA44846-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 12 de setembro de 2024. -
12/09/2024 18:30
Cominicação eletrônica
-
12/09/2024 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 13:47
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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12/09/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 05:35
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 08:31
Publicado Decisão em 09/09/2024.
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07/09/2024 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 14:32
Cominicação eletrônica
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05/09/2024 14:32
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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05/09/2024 13:12
Conclusos para decisão
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29/08/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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30/04/2023 13:54
Recebidos os autos
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30/04/2023 13:54
Juntada de ato ordinatório
-
30/04/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2020 13:10
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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09/07/2020 13:10
Baixa Definitiva
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09/07/2020 13:10
Transitado em Julgado em 09/07/2020
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03/06/2020 02:02
Decorrido prazo de HUGO CESAR DA SILVA TORRES em 01/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 02:02
Decorrido prazo de DIEGO CAJADO PINHEIRO DE AZEVEDO em 01/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 02:02
Decorrido prazo de GABRIEL LORDELLO OLIVEIRA E SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 02:02
Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 01/06/2020 23:59:59.
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23/05/2020 06:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.
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09/05/2020 18:03
Publicado Intimação em 24/04/2020.
-
09/05/2020 18:03
Publicado Intimação em 24/04/2020.
-
09/05/2020 18:02
Publicado Intimação em 24/04/2020.
-
09/05/2020 18:02
Publicado Intimação em 24/04/2020.
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25/04/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/04/2020 16:53
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2020 16:53
Expedição de intimação.
-
23/04/2020 16:53
Expedição de intimação.
-
23/04/2020 16:53
Expedição de intimação.
-
23/04/2020 16:53
Expedição de intimação.
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23/04/2020 12:00
Conhecido o recurso de GABRIEL LORDELLO OLIVEIRA E SOUZA - CPF: *25.***.*22-76 (RECORRENTE) e provido em parte
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23/04/2020 10:52
Deliberado em sessão - julgado
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06/04/2020 15:16
Incluído em pauta para 23/04/2020 08:00:00 SALA 03.
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06/04/2020 15:02
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/03/2020 14:36
Incluído em pauta para 06/04/2020 09:31:00 SALA 03.
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18/03/2020 18:45
Recebidos os autos
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18/03/2020 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2020
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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