01/11/2024 16:52

Baixa Definitiva
01/11/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8024232-58.2019.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Romenil Nonato Dos Santos Advogado: Rafael Teixeira Souto (OAB:BA28583) Requerente: Romilson Nonato Dos Santos Advogado: Rafael Teixeira Souto (OAB:BA28583) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8024232-58.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ROMENIL NONATO DOS SANTOS e outros Advogado(s): RAFAEL TEIXEIRA SOUTO (OAB:BA28583) Advogado(s): SENTENÇA Versam os presentes autos acerca de ação de Alvará Judicial ajuizado(a) por ROMENIL NONATO DOS SANTOS - CPF: *63.***.*40-30 e ROMILSON NONATO DOS SANTOS - CPF: *67.***.*11-34, no bojo do qual a parte autora foi intimada, inicialmente por intermédio de seu patrono, para se manifestar acerca do resultado da consulta SISBAJUD.

Conforme é possível verificar nas movimentações processuais, o ato ordinatório foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça em Id 103467908, sendo certificado o decurso do prazo sem manifestação em ID 103467908.

Após, foram enviadas notificações para os endereços informados pelos Requerentes na petição inicial e os Avisos de Recebimentos retornaram assinados nos Ids 413167894, 413170186, 414707014 e 414742730 É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A análise dos autos não deixa dúvidas quando à aplicação, ao caso, do instituto do abandono processual, eis que, instados a se manifestarem acerca do resultado da consulta SISBAJUD, os requerentes não o fizeram.

E, tratando-se de processo de jurisdição voluntária, não há necessidade de anuência de parte ré.

Do exposto, DECLARO O ABANDONO DA CAUSA e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Custas pelo(a)(s) requerente(s), sob condição suspensiva de exigibilidade, eis que concedida a gratuidade de justiça.

Diante da ausência de angularização da relação processual, deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador-BA, (data da assinatura digital).

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO Juíza de Direito Auxiliar
16/09/2024 16:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:11

Expedição de carta via ar digital.
19/09/2023 16:11

Expedição de carta via ar digital.
09/07/2023 16:03

Decorrido prazo de ROMILSON NONATO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 08:26

Decorrido prazo de ROMENIL NONATO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 17:33

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:45

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:45

Expedição de Mandado.
04/03/2022 00:30

Mandado devolvido Negativamente
24/02/2022 08:04

Expedição de Mandado.
18/01/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 16:38

Decorrido prazo de ROMILSON NONATO DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
28/10/2021 16:38

Decorrido prazo de ROMENIL NONATO DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
04/09/2021 21:51

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
31/08/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:54

Conclusos para despacho
19/08/2021 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 09:11

Decorrido prazo de ROMENIL NONATO DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 09:10

Decorrido prazo de ROMILSON NONATO DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
05/05/2021 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.
05/05/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
29/04/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 01:18

Decorrido prazo de ROMENIL NONATO DOS SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 01:17

Decorrido prazo de ROMILSON NONATO DOS SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 10:12

Publicado Despacho em 06/09/2019.
10/09/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 10:40

Juntada de Petição de procuração
18/07/2019 10:00

Conclusos para despacho
18/07/2019 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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