19/03/2025 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
17/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:28

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ SOUZA em 26/02/2025 23:59.
09/03/2025 07:02

Publicado Decisão em 05/02/2025.
09/03/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:35

Expedição de decisão.
13/01/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2024 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.
22/12/2024 18:01

Conclusos para julgamento
26/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000572-25.2016.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca Autor: Valmir Da Cruz Souza Advogado: Lorena Lemos Farias Peixoto (OAB:BA35599) Reu: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000572-25.2016.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: VALMIR DA CRUZ SOUZA Advogado(s): LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO (OAB:BA35599) REU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que o autor, Valmir da Cruz Souza, busca o reconhecimento de seu direito à concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), com efeitos retroativos à data de cessação do auxílio-doença.

O autor informa, ainda, que no curso do presente processo preencheu os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade, em 16/02/2023.

Diante disso, requer a análise comparativa entre os benefícios de aposentadoria por incapacidade e aposentadoria por idade, visando a concessão do benefício mais vantajoso, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e na natureza alimentar do benefício. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Defiro o pedido de análise pericial, formulado pela parte autora.

Nomeio, para a realização do múnus, o perito contábil ANDRE LUIS DE CARVALHO BITTENCOURT – CRC BA-018950/0-0, E-MAIL: [email protected] - CPF *59.***.*85-20, cadastrado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais.

Autor é beneficiário da Justiça Gratuita.

Fixo, no valor máximo da tabela do TJBA, a remuneração pericial, a saber R$ 400,00, sendo o valor custeado pelo TJBA, haja vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 95, do CPC).

Intime-se o TJBA para o depósito dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, formularem quesitos e, querendo, indicarem assistentes técnicos. 2.

Após, intime-se o Perito, devendo, informar com antecedência mínima de 45 dias, a data de realização do exame, para efeito de intimação prévia das partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, após o exame, para a apresentação do laudo. 3.

Apresentado o laudo técnico, intimem-se as partes, para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, voltando-me conclusos após. 4.

Após juntada do laudo: a) expeça-se alvará eletrônico para transferência dos honorários periciais ao perito, conforme dados bancários informados. b) vistas às partes para manifestação, inclusive em sede de alegações finais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora. 5.

Tudo devidamente cumprido, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
15/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
14/09/2024 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 17:51

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 21/05/2024 23:59.
09/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 21:08

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:38

Expedição de intimação.
08/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
22/06/2024 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.
22/06/2024 17:52

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ SOUZA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/06/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 16:10

Expedição de intimação.
04/06/2024 16:00

Expedição de intimação.
04/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 10:57

Publicado Despacho em 07/05/2024.
11/05/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 19:25

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 17:23

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:38

Expedição de intimação.
08/07/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 16:38

Expedição de Ofício.
29/04/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2022 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2022 23:59.
18/04/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 08:56

Publicado Intimação em 23/03/2022.
01/04/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
22/03/2022 12:09

Expedição de intimação.
22/03/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 09:50

Conclusos para decisão
14/12/2021 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.
08/12/2021 04:41

Decorrido prazo de LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO em 06/12/2021 23:59.
05/12/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 16:38

Publicado Intimação em 26/11/2021.
28/11/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
25/11/2021 16:23

Expedição de intimação.
25/11/2021 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2021 23:59.
24/09/2021 10:24

Conclusos para decisão
28/06/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 10:19

Expedição de intimação.
13/06/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:07

Conclusos para decisão
07/06/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:10

Publicado Intimação em 19/05/2021.
24/05/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 08:13

Expedição de intimação.
18/05/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 14:03

Desentranhado o documento
28/04/2021 14:03

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 20:37

Conclusos para despacho
26/01/2021 11:58

Conclusos para decisão
25/01/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 14:45

Publicado Intimação em 07/12/2020.
04/12/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 09:01

Expedição de intimação via Sistema.
29/01/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 12:24

Conclusos para despacho
30/05/2019 18:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 03:22

Decorrido prazo de RAFAEL AQUERY LEAL em 28/02/2019 23:59:59.
16/05/2019 15:02

Juntada de Petição de documentação
16/05/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 14:04

Juntada de Certidão
16/05/2019 11:39

Expedição de Alvará.
16/05/2019 10:46

Publicado Intimação em 16/05/2019.
16/05/2019 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 12:21

Expedição de intimação.
14/05/2019 12:21

Expedição de intimação.
06/05/2019 13:02

Juntada de Certidão
22/04/2019 00:53

Decorrido prazo de LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO em 03/12/2018 23:59:59.
01/04/2019 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2018 23:59:59.
08/03/2019 22:32

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ SOUZA em 30/11/2018 23:59:59.
10/02/2019 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL AQUERY LEAL em 09/11/2018 23:59:59.
07/02/2019 14:18

Juntada de Petição de certidão
07/02/2019 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2019 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2019 08:12

Expedição de intimação.
30/01/2019 21:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 12:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/01/2019 00:34

Publicado Intimação em 26/11/2018.
10/12/2018 07:54

Conclusos para despacho
07/12/2018 11:16

Juntada de Certidão
24/11/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 10:32

Juntada de Petição de certidão
23/11/2018 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2018 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2018 08:34

Expedição de intimação.
22/11/2018 08:34

Expedição de intimação.
22/11/2018 08:34

Expedição de intimação.
22/11/2018 07:41

Juntada de Certidão
13/11/2018 08:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 13:52

Juntada de Certidão
01/11/2018 08:55

Juntada de Petição de certidão
01/11/2018 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2018 10:33

Expedição de intimação.
30/10/2018 10:33

Expedição de intimação.
25/04/2018 13:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 13:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 13:53

Conclusos para despacho
19/04/2017 13:34

Juntada de Termo de audiência
28/03/2017 16:36

Juntada de Petição de contestação
24/03/2017 00:34

Decorrido prazo de LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO em 23/03/2017 23:59:59.
23/03/2017 00:07

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ SOUZA em 22/03/2017 23:59:59.
22/03/2017 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2017 00:32

Publicado Intimação em 16/03/2017.
16/03/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2017 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2017 12:19

Expedição de citação.
14/03/2017 12:19

Expedição de intimação.
13/02/2017 13:38

Juntada de Petição de petição
02/01/2017 12:35

Audiência conciliação designada para 18/04/2017 09:30.
14/12/2016 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 21:36

Conclusos para decisão
12/12/2016 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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