12/07/2025 00:12

Decorrido prazo de EDIANE MENDES BARBOSA em 10/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:12

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 23:51

Publicado Decisão em 12/06/2025.
30/06/2025 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
26/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de EDIANE MENDES BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo de EDIANE MENDES BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
08/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
04/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8066811-79.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ediane Mendes Barbosa Advogado: Edgard Palmeira Pattas (OAB:BA34408) Requerido: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8066811-79.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: EDIANE MENDES BARBOSA Advogado(s): EDGARD PALMEIRA PATTAS (OAB:BA34408) REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678) DECISÃO Vistos, etc.

Instadas a se manifestarem acerca da produção de provas, parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação, ao passo que a parte ré se opôs ao julgamento antecipado da lide, requerendo a realização de perícia médica na autora, vez que entende que a controvérsia da lide reside nas diferentes indicações para o tratamento da autora.

Nos termos do art. 357 do CPC passo ao saneamento do feito.

Noto que a controvérsia da demanda cinge-se em torno da necessidade de realização de tratamento cirúrgico solicitado pela autora, considerando que a Junta Médica integrante do Plano de saúde fora desfavorável à solicitação do tratamento indicado pelo médico da autora.

Assim sendo, defiro a prova, a ser realizada para que o expert conclua acerca da condição de saúde da autora, da necessidade do tratamento solicitado em exordial, bem como, da lista de materiais solicitados.

Ainda, deverá o perito, em seu laudo técnico, proceder com a quantificação orçamentária do custo do tratamento requerido, podendo o fazer de forma estimativa, porém coerente nos limites na razoabilidade.

Para tanto, nomeio o médico clínico geral especializado em neurologia e neurocirurgia, Dr.

Rodrigo Antônio Rocha da Cruz, CRM-BA 20132, devendo este ser intimado da nomeação e para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários periciais, sobre a qual a terceira demandada deverá manifestar-se, no prazo comum também de 05 (cinco) dias, conforme art. 465, §§ 2º e 3º do CPC/15.

Arbitrado o valor dos honorários, este deverá ser suportado pela parte ré que requereu este meio de prova quanto instada a se manifestar por meio da decisão de ID. 410682392, cujo valor deve ser depositado no prazo de 10 dias.

Contatos do Perito com o Cartório devem ser feitos pelo e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias e, posteriormente, da data a ser realizada a perícia (art. 474, CPC/15), cujo prazo de conclusão fixo para 30 (trinta) dias.

Frise-se que todos deverão ser intimadas pelos respectivos patronos das partes, com fulcro no art. 455 do CPC/15.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 01 de agosto de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
11/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 07:37

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:36

Juntada de Certidão
21/04/2024 20:30

Decorrido prazo de EDIANE MENDES BARBOSA em 09/04/2024 23:59.
21/04/2024 20:30

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:47

Publicado Despacho em 02/04/2024.
19/04/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
08/04/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:47

Expedição de despacho.
19/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 05:59

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:20

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 23:33

Decorrido prazo de EDIANE MENDES BARBOSA em 06/10/2023 23:59.
18/10/2023 23:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:53

Decorrido prazo de EDIANE MENDES BARBOSA em 06/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:53

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:53

Decorrido prazo de EDIANE MENDES BARBOSA em 06/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:53

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:55

Publicado Despacho em 14/09/2023.
18/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
03/10/2023 15:03

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 16:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
27/07/2023 16:06

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 26/07/2023 10:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
27/07/2023 16:05

Recebidos os autos.
25/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 13:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 03:19

Publicado Decisão em 20/06/2023.
22/06/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 11:07

Mandado devolvido Positivamente
19/06/2023 18:07

Expedição de Mandado.
19/06/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 13:56

Expedição de decisão.
19/06/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIANE MENDES BARBOSA - CPF: *03.***.*25-59 (REQUERENTE).
14/06/2023 16:00

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 26/07/2023 10:00 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
26/05/2023 17:36

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:30

Inclusão no Juízo 100% Digital
26/05/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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