26/07/2025 17:50

Decorrido prazo de VINIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS EIRELI - EPP em 06/06/2025 23:59.
24/07/2025 14:01

Expedição de intimação.
24/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 09:51

Publicado Intimação em 30/05/2025.
29/06/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
06/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501567808
26/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:15

Expedição de despacho.
23/04/2025 20:51

Juntada de Petição de 8032615_49.2024_HABILITAÇÃO DE CRÉDITO_VINIPLA
20/02/2025 12:41

Expedição de despacho.
20/02/2025 12:32

Expedição de despacho.
16/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8032615-49.2024.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Viniplast Industria E Comercio De Lonas Eireli - Epp Advogado: Fernando Da Conceicao Ferreira Junior (OAB:SP201797) Requerido: Kpe Performance Em Engenharia S.a.

Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422) Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Guilherme Barros Martins De Souza (OAB:SP358070) Advogado: Silvio De Sousa Pinheiro (OAB:BA17046) Advogado: Abilio Marques Da Silva Neto (OAB:BA11890) Advogado: Mila Sampaio Dos Humildes Oliveira (OAB:BA27936) Perito Do Juízo: Exm Partners Assessoria Empresairal Ltda Advogado: Talita Musembani (OAB:SP322581) Advogado: Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB:SP337817) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8032615-49.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: VINIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS EIRELI - EPP Advogado(s): FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA JUNIOR (OAB:SP201797) REQUERIDO: KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.

Advogado(s): RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (OAB:BA14422), SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (OAB:BA17046), ABILIO MARQUES DA SILVA NETO (OAB:BA11890), BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (OAB:BA18464), MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (OAB:BA27936), GUILHERME BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB:SP358070) DESPACHO Isento de custas.

Compulsando os autos, mormente as informações preliminares prestadas pelo Administrador Judicial, verifico que o presente feito trata de impugnação de crédito tempestiva.

Ademais, observa-se que, não tendo o habilitante apresentado divergência administrativa, o valor do crédito (e não a sua inclusão na 2a Lista de credores) é o objeto do presente feito.

Ouça-se a Recuperanda no prazo de 10 (dez) dias.

Após, ao Administrador para que, em 15 (quinze) dias, esclareça o item 5 do parecer de id 442397559 se manifestando especificamente acerca da divergência de valor apontada.

Após, vistas ao MP pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Por fim, venham-me conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou força de ofício/mandado a esta decisão Salvador/BA, data registrada no sistema.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
26/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 8032615-49.2024.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Viniplast Industria E Comercio De Lonas Eireli - Epp Advogado: Fernando Da Conceicao Ferreira Junior (OAB:SP201797) Requerido: Kpe Performance Em Engenharia S.a.

Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422) Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Guilherme Barros Martins De Souza (OAB:SP358070) Advogado: Silvio De Sousa Pinheiro (OAB:BA17046) Advogado: Abilio Marques Da Silva Neto (OAB:BA11890) Advogado: Mila Sampaio Dos Humildes Oliveira (OAB:BA27936) Perito Do Juízo: Exm Partners Assessoria Empresairal Ltda Advogado: Talita Musembani (OAB:SP322581) Advogado: Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB:SP337817) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO n. 8032615-49.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: VINIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS EIRELI - EPP Advogado(s): FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA JUNIOR (OAB:SP201797) REQUERIDO: KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.

Advogado(s): RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (OAB:BA14422), SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (OAB:BA17046), ABILIO MARQUES DA SILVA NETO (OAB:BA11890), BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (OAB:BA18464), MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (OAB:BA27936), GUILHERME BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB:SP358070) DECISÃO

Vistos.

Distribua-se por dependência.

Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente.

Intime-se o (À) Administrador (a) Judicial nomeado (a) nos autos principais para, no prazo de 10 (dez) dias, pormenorizadamente, informar: A data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; Se o credor foi relacionado no edital do art.7°, §2°, da Lei 11.101/2005, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; Se o quadro-geral de credores já foi homologado; Se o credor ora requerente apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art.7°, §1°, da LRF); e Se os documentos que instruem a inicial preenchem os requisitos do art. 9° da Lei 11.101/2005, especificando a necessidade de complementar, se for o caso.

Ciência à recuperanda/falida pelo prazo de 10 (dez) dias.

Com as informações nos autos, venham-me conclusos. À Secretaria, em sendo necessário, retifique-se a autuação para que conste como classe/assunto principal “Habilitação de crédito/Impugnação de crédito” e “Recuperação Judicial e Falência”, respectivamente e conforme o caso.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
11/09/2024 20:27

Expedição de decisão.
11/09/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 16:43

Decorrido prazo de VINIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS EIRELI - EPP em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 16:43

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 16:43

Decorrido prazo de VINIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS EIRELI - EPP em 25/04/2024 23:59.
25/05/2024 14:10

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 25/04/2024 23:59.
07/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:16

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:16

Expedição de decisão.
03/05/2024 16:08

Expedição de decisão.
30/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:41

Publicado Decisão em 16/04/2024.
17/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:06

Expedição de decisão.
12/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:03

Expedição de decisão.
12/04/2024 11:54

Expedição de decisão.
12/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:46

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
01/04/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 08:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000586-89.2021.8.05.0052

Veronilda dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2021 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0000787-09.2010.8.05.0052

Creuza Maria de Lima

Instituto Nacional de Seguro Social (Ins...

Advogado: Joilton Alves Galdino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2010 15:15

Exibir Processo

Processo nº 8004553-56.2021.8.05.0113

Joao Cabral Alves

Adelino Francisco Alves

Advogado: Fernanda Seixas Silva Alves dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 8002000-20.2024.8.05.0052

Irailda Jovina de Carvalho

Francelito Cunha Souza

Advogado: Jusileia dos Passos Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/08/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 8000993-25.2016.8.05.0132

Avila Rosana do Amaral

Municipio de Itiuba

Advogado: Tadeu Soares Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2016 15:36

Exibir Processo