TJBA - 8113553-36.2021.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 12:20
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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06/02/2025 17:02
Conclusos para decisão
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09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8113553-36.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Allan Jose Ribeiro Moreira Dos Santos Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347) Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8113553-36.2021.8.05.0001 REQUERENTE: ALLAN JOSE RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.
Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.
Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.
Salvador, 6 de setembro de 2024.
MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.
CNJ nº 303 /2019). -
06/09/2024 18:22
Expedição de ato ordinatório.
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06/09/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:03
Expedição de Ofício.
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04/07/2024 20:46
Decorrido prazo de ALLAN JOSE RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
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09/06/2024 22:48
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
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09/06/2024 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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21/05/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 10:13
Juntada de Certidão
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20/02/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 07:32
Juntada de Certidão
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22/01/2024 12:57
Juntada de Certidão
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22/01/2024 12:56
Expedição de sentença.
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22/01/2024 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/01/2024 16:48
Homologado o pedido
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10/01/2024 11:47
Conclusos para decisão
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09/01/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 16:53
Juntada de Petição de informação de pagamento
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06/10/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 22:39
Decorrido prazo de ALLAN JOSE RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
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02/10/2023 19:02
Decorrido prazo de ALLAN JOSE RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
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02/10/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 13:52
Expedição de ato ordinatório.
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04/09/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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03/09/2023 04:53
Publicado Despacho em 22/08/2023.
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03/09/2023 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
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29/08/2023 15:48
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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29/08/2023 15:42
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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21/08/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/08/2023 12:38
Expedição de despacho.
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21/08/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2023 07:21
Juntada de Petição de petição
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19/08/2023 09:57
Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
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19/08/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
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31/07/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 12:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/04/2023 12:21
Conclusos para despacho
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19/04/2023 14:39
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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19/04/2023 10:33
Expedição de ato ordinatório.
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19/04/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 09:26
Recebidos os autos
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19/04/2023 09:26
Juntada de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
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19/04/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2022 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/10/2022 12:58
Juntada de Petição de contra-razões
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27/10/2022 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 11:42
Juntada de Certidão
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29/08/2022 19:02
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/08/2022 06:00
Decorrido prazo de ALLAN JOSE RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.
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10/08/2022 11:11
Publicado Sentença em 08/08/2022.
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10/08/2022 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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05/08/2022 04:45
Expedição de sentença.
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05/08/2022 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2022 10:48
Expedição de intimação.
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03/08/2022 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2022 10:48
Julgado procedente em parte do pedido
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05/04/2022 06:26
Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 04/04/2022 23:59.
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29/03/2022 06:50
Decorrido prazo de ALLAN JOSE RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
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17/03/2022 16:37
Publicado Intimação em 11/03/2022.
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17/03/2022 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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10/03/2022 07:56
Conclusos para julgamento
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10/03/2022 07:53
Expedição de intimação.
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10/03/2022 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2022 10:07
Expedição de intimação.
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09/03/2022 10:07
Expedição de citação.
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09/03/2022 10:07
Decretada a revelia
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03/03/2022 07:30
Conclusos para despacho
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03/03/2022 07:30
Juntada de Certidão
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26/02/2022 03:25
Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 24/02/2022 23:59.
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13/10/2021 14:34
Expedição de intimação.
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13/10/2021 14:34
Expedição de citação.
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10/10/2021 17:29
Não Concedida a Medida Liminar
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07/10/2021 18:16
Juntada de Petição de petição
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07/10/2021 16:43
Conclusos para decisão
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07/10/2021 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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