03/07/2023 08:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/07/2023 08:07

Baixa Definitiva
03/07/2023 08:07

Transitado em Julgado em 03/07/2023
18/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ROSANE SILVA ROSA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:58

Publicado Intimação em 23/05/2023.
06/06/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
26/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:53

Expedição de intimação.
17/05/2023 09:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
08/05/2023 14:34

Deliberado em sessão - julgado
24/04/2023 14:06

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:43

Incluído em pauta para 08/05/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
19/04/2023 14:01

Solicitado dia de julgamento
25/01/2023 14:20

Retirado de pauta
12/12/2022 19:28

Expedição de Certidão.
12/12/2022 19:18

Expedição de Certidão.
12/12/2022 19:18

Expedição de Certidão.
06/12/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:27

Incluído em pauta para 25/01/2023 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
06/12/2022 15:39

Solicitado dia de julgamento
01/12/2022 16:35

Retirado de pauta
17/11/2022 11:12

Decorrido prazo de ROSANE SILVA ROSA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:48

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:26

Incluído em pauta para 30/11/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
09/11/2022 14:34

Solicitado dia de julgamento
09/11/2022 14:08

Retirado de pauta
26/10/2022 01:30

Decorrido prazo de ROSANE SILVA ROSA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 15:31

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:22

Incluído em pauta para 09/11/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
20/10/2022 09:34

Solicitado dia de julgamento
13/10/2022 10:25

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2022 08:15

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 16:08

Expedição de intimação.
06/10/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:34

Conclusos para decisão
05/10/2022 09:52

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
28/09/2022 11:27

Expedição de Certidão.
23/09/2022 04:18

Publicado Intimação em 22/09/2022.
23/09/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 11:12

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:12

Expedição de intimação.
21/09/2022 08:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
14/09/2022 09:45

Conclusos para decisão
13/09/2022 10:08

Recebidos os autos
13/09/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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