10/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
09/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 21:42

Decorrido prazo de LINO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
28/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:30

Expedição de intimação.
25/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000540-10.2022.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Lino Raimundo De Oliveira Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000540-10.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: LINO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Advogado(s): CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (OAB:BA10901) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se requereu a execução de da Sentença.

Todavia, o Executado, apesar de devidamente intimado, deixou de impugná-lo. É o relatório.

DECIDO.

Inexistindo resistência da parte contrária quanto ao valor apresentado no Cumprimento de sentença, considera-se como devida a obrigação.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC, DETERMINAR a expedição do competente ofício requisitório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para a expedição do imprescindível precatório no valor de R$173.461,82, em nome de LINO RAIMUNDO DE OLIVEIRA; e R$ 19.273,54, à título de honorários advocatícios contratuais ao procurador da parte autora, Bel.

Claudio Fabiano Balthazar, nos termos do art. 100 da CF c/c Resoluções 115/2010 e 145/2012, ambas do CNJ.

Sem custas.

Não há cobrança de honorários, nessa fase, em razão do disposto no art. 85, §7º do CPC.

Deixo de recorrer de ofício desta decisão, por força do disposto no art. 496, §3º, I, do CPC.

Após a expedição dos Ofícios, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
13/09/2024 10:13

Expedição de intimação.
12/09/2024 19:58

Expedição de intimação.
12/09/2024 19:58

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:25

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:25

Expedição de intimação.
10/07/2024 13:45

Expedição de intimação.
25/06/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 12:50

Expedição de intimação.
20/06/2024 12:50

Homologado o pedido
28/05/2024 18:24

Decorrido prazo de CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR em 15/04/2024 23:59.
28/05/2024 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:38

Conclusos para julgamento
27/05/2024 11:31

Expedição de intimação.
22/03/2024 20:07

Publicado Intimação em 21/03/2024.
22/03/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:57

Expedição de intimação.
18/03/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
13/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 04:02

Publicado Intimação em 04/09/2023.
05/09/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 13:56

Expedição de intimação.
01/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 13:53

Expedição de intimação.
01/09/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:23

Recebidos os autos
01/09/2023 11:23

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 19:12

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
10/05/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/05/2023 15:46

Expedição de intimação.
10/05/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/03/2023 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
13/03/2023 16:59

Expedição de intimação.
13/03/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:02

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 10:57

Expedição de citação.
14/02/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 09:27

Expedição de citação.
11/01/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/02/2022 14:48

Conclusos para despacho
27/01/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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