TJBA - 8003859-74.2017.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDILENE ALVES DA SILVA

CPF *89.***.*48-20

Advogados

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB: 61840/BA

CPF *44.***.*50-05

ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO

OAB: 32871/BA

CPF *14.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 09:52

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 16:59

    Cominicação eletrônica

  • 13/03/2025 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 13/03/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8003859-74.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edilene Alves Da Silva Advogado: Ana Carolina Mendes Da Silva Monteiro (OAB:BA32871) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8003859-74.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Liminar, Hospitais e Outras Unidades de Saúde, Fornecimento de Medicamentos] Reclamante: AUTOR: EDILENE ALVES DA SILVA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Tendo em vista que a sentença de ID condenou o réu a autorizar e custear integralmente em favor da autora o fornecimento do medicamento denominado alentuzumabe (Lemtrada) ressaltando-se, inclusive, a impossibilidade de substituição do medicamento e, considerando a manifestação da parte ré na petição de ID 453570785, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar de modo a esclarecer o medicamento em utilização para o tratamento de saúde em questão.

    Sem prejuízo dessa medida, DETERMINO à Secretaria que certifique o saldo à disposição do Juízo considerando os depósitos judiciais realizados pelo réu.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 17/09/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 16:49

    Expedição de despacho.

  • 18/06/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2024 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 16:30

    Cominicação eletrônica

  • 21/05/2024 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 21/05/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 18:14

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2024 17:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 07:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2024 02:42

    Publicado Despacho em 10/04/2024.

  • 13/04/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 17:32

    Cominicação eletrônica

  • 08/04/2024 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 19:01

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 23:14

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 23:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:52

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:44

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

  • 28/12/2023 12:34

    Publicado Despacho em 08/11/2023.

  • 28/12/2023 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 20/11/2023 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 17:30

    Comunicação eletrônica

  • 07/11/2023 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 16:10

    Processo Reativado

  • 24/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 22/08/2023 20:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 19:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 12:42

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 12:40

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 13:17

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 23:02

    Publicado Sentença em 01/08/2023.

  • 07/08/2023 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 01/08/2023 20:24

    Publicado Sentença em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 19:37

    Comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 16:01

    Comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 16:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 22:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/06/2023 09:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 21:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.

  • 15/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 06:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 07:28

    Expedição de despacho.

  • 05/04/2023 18:57

    Expedição de despacho.

  • 05/04/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 01:20

    Expedição de despacho.

  • 27/10/2022 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2022 05:12

    Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

  • 28/05/2022 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 25/05/2022 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 04:10

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 29/10/2021 23:59.

  • 30/11/2021 03:57

    Publicado Despacho em 14/10/2021.

  • 30/11/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 03/11/2021 16:56

    Expedição de Alvará.

  • 27/10/2021 15:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2021 23:59.

  • 21/10/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 12:28

    Expedição de despacho.

  • 13/10/2021 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2021 08:31

    Expedição de despacho.

  • 13/10/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 04:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 09:16

    Publicado Despacho em 18/08/2021.

  • 19/08/2021 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 17/08/2021 00:29

    Expedição de despacho.

  • 17/08/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2021 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 16:21

    Publicado Despacho em 05/08/2021.

  • 09/08/2021 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 03/08/2021 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2021 10:31

    Expedição de despacho.

  • 03/08/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 27/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 01:02

    Expedição de despacho.

  • 28/04/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 19:17

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

  • 17/01/2021 13:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 07/01/2021 21:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 22/12/2020 09:38

    Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2020 03:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/11/2020 08:38

    Publicado Intimação em 11/09/2020.

  • 09/10/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 13:34

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 10/09/2020 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 12:32

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 08/08/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2020 19:22

    Publicado Despacho em 29/06/2020.

  • 04/07/2020 04:05

    Publicado Despacho em 24/06/2020.

  • 26/06/2020 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2020 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 07:46

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 21:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/04/2020 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 18:10

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 01/04/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 23:35

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 05:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 03/12/2019

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 28/11/2019

  • 29/11/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 15:08

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 27/11/2019 15:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 00:37

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 20:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2019 00:40

    Publicado Intimação em 11/11/2019.

  • 13/11/2019 20:17

    Juntada de Petição de procuração

  • 08/11/2019 16:38

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2019 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 11:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/10/2019 01:49

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 30/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 16:13

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 00:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2019 02:43

    Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2019.

  • 22/10/2019 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2019 21:51

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/10/2019 21:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/10/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 09:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 17:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/09/2019 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 15:14

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 08:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 00:41

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 09/07/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 12:04

    Juntada de Petição de comunicações

  • 13/06/2019 08:17

    Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2019.

  • 13/06/2019 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2019 10:03

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 23/04/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 15:38

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/06/2019 15:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:36

    Publicado Despacho em 05/04/2019.

  • 27/05/2019 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2019 16:09

    Expedição de intimação.

  • 15/05/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 22:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/05/2019 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2019 20:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2019 23:59:59.

  • 28/04/2019 03:46

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 17/12/2018 23:59:59.

  • 25/04/2019 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2019 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 10:32

    Expedição de despacho.

  • 03/04/2019 10:32

    Expedição de despacho.

  • 03/04/2019 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 18:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/03/2019 14:44

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2019 14:44

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 16:14

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2018 00:44

    Publicado Intimação em 10/12/2018.

  • 08/12/2018 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2018 15:35

    Expedição de intimação.

  • 28/11/2018 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 00:41

    Publicado Intimação em 01/08/2018.

  • 06/08/2018 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2018 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2018 15:22

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2018 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 16:42

    Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 26/01/2018 23:59:59.

  • 17/01/2018 16:11

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2018 07:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/12/2017 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2017 01:20

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 21/11/2017 23:59:59.

  • 17/11/2017 00:48

    Publicado Intimação em 17/11/2017.

  • 17/11/2017 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2017 15:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/11/2017 00:55

    Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 10/11/2017 23:59:59.

  • 03/11/2017 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 15:09

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2017 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 02:20

    Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 09/10/2017 23:59:59.

  • 28/09/2017 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2017 19:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/09/2017 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2017 23:59:59.

  • 05/09/2017 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2017 23:59:59.

  • 30/08/2017 16:46

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2017 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 10:38

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/08/2017 02:44

    Publicado Sentença em 25/08/2017.

  • 25/08/2017 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2017 18:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2017 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2017 08:29

    Expedição de sentença.

  • 23/08/2017 08:29

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2017 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2017 14:42

    Audiência conciliação realizada para 22/08/2017 14:30.

  • 17/08/2017 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2017 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2017 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2017 23:59:59.

  • 13/07/2017 00:15

    Publicado Intimação em 13/07/2017.

  • 13/07/2017 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2017 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2017 13:26

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2017 21:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/07/2017 11:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 11:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/07/2017 11:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2017 10:57

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 15:57

    Expedição de citação.

  • 05/07/2017 15:55

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2017 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 18:53

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2017 00:27

    Publicado Intimação em 28/06/2017.

  • 28/06/2017 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2017 17:33

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2017 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 17:52

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 17:52

    Audiência conciliação designada para 22/08/2017 14:30.

  • 22/06/2017 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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