06/05/2025 12:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
05/05/2025 19:53

Expedição de intimação.
29/04/2025 11:38

Mantida a prisão preventida
25/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:36

Juntada de Termo de audiência
27/03/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
27/03/2025 11:44

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 27/03/2025 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
25/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:48

Expedição de Ofício.
10/02/2025 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
07/02/2025 13:30

Expedição de intimação.
07/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:14

Expedição de Ofício.
29/01/2025 16:45

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 27/03/2025 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
29/01/2025 16:41

Juntada de Termo de audiência
28/01/2025 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
28/01/2025 12:55

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 28/01/2025 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
27/01/2025 12:24

Mantida a prisão preventida
21/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
21/01/2025 01:14

Mandado devolvido Negativamente
02/12/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
21/11/2024 15:33

Expedição de intimação.
21/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:07

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:52

Expedição de intimação.
21/11/2024 14:12

Expedição de intimação.
21/11/2024 14:00

Expedição de Ofício.
18/09/2024 08:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 8000273-82.2024.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Janelice De Sousa Araujo Reu: Anderson Barros Da Silva Advogado: Danilo Cerqueira De Santana (OAB:BA61962) Advogado: Luany Amalia Barros Reis Santiago (OAB:BA75380) Testemunha: Weslen De Souza Araújo Testemunha: Lorena Kelly Rezende Santana Testemunha: William De Sousa Araújo Testemunha: Wellington Dias Santana Testemunha: Daiana Lima De Souza Testemunha: Ipc Marcelo Antonio De Oliveira Filho Testemunha: Ipc Perivaldo Ramos De Cerqueira Testemunha: Ipc José Ricardo Marques Conceição Testemunha: Marlene De Jesus Conceição Testemunha: Ariana Rodrigues Campos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADOR Av.

Ulysses Guimarães, 690, sala.606, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA, [email protected], (71) 3460-8143/8144 Processo: 8000273-82.2024.8.05.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: ANDERSON BARROS DA SILVA Advogado(s): DANILO CERQUEIRA DE SANTANA registrado(a) civilmente como DANILO CERQUEIRA DE SANTANA (OAB:BA61962), LUANY AMALIA BARROS REIS SANTIAGO (OAB:BA75380) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Os Advogados do Acusado ANDERSON BARROS DA SILVA, já qualificado nos autos, amparado no artigo 5º, LXV da Constituição Federal e no artigo 310, inciso I do Código de Processo Penal, requereram o RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, alegando excesso de prazo por culpa exclusiva do Estado.

O Ministério Público, no parecer de ID. 463430198, opinou pelo indeferimento do pedido formulado pela Defesa, para que seja mantida a prisão preventiva do réu, nos termos da lei vigente, uma vez que se encontram presentes os pressupostos e requisitos necessários para tal, sendo certo, outrossim, que nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão são suficientes e adequadas ao caso concreto. É o relatório.

Decido.

Escancaram os autos que ainda continua imperiosa a restrição cautelar da liberdade do Acusado, eis que a forma descrita com que o delito foi praticado, matou sua companheira, por esganadura, dentro do próprio lar, revela atitude que agride frontalmente a segurança pública. É este tipo de comportamento, acentuadamente propenso à praticas delituosas que se busca evitar, para que não se estimule meios relacionados com a infração cometida.

A sua conduta delituosa descrita na referida Cautelar, revela a alta periculosidade do Acusado, bem como espelha o perigo que a liberdade causaria a toda a Sociedade.

Demais, não se pode esquecer que o CRIME HEDIONDO de que o Réu é acusado, se procedente a Denúncia, da forma como anunciado, merece maior reprovação por parte do Estado. É o tipo de delito que se acha no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo ser entendido como crime mais grave, mais revoltante, que causa maior aversão à coletividade.

Pelo exposto, com base na douta decisão Cautelar e interlocutórias supervenientes, nos requerimentos do MP, para garantia da ordem pública, assegurar a instrução criminal e a aplicação da Lei Penal, com espeque no artigo 312 do Código de Processo Penal, mantenho íntegro o decreto preventivo.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e proceda-se as comunicações e registros necessários, nos termos da Lei vigente.

Intime-se Salvador, 13 de setembro de 2024 Vilebaldo José de Freitas Pereira Juiz de Direito
16/09/2024 19:45

Expedição de intimação.
13/09/2024 10:20

Mantida a prisão preventida
12/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Documento_1
02/09/2024 11:05

Expedição de intimação.
02/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:39

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 28/01/2025 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
08/08/2024 12:09

Juntada de Termo de audiência
07/08/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
07/08/2024 10:55

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 07/08/2024 00:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
30/07/2024 01:23

Mandado devolvido Negativamente
17/07/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
12/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
03/07/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
03/07/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2024 13:26

Expedição de intimação.
26/06/2024 11:45

Mantida a prisão preventida
25/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:07

Expedição de intimação.
21/06/2024 11:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
20/06/2024 17:01

Expedição de Carta precatória.
20/06/2024 14:49

Expedição de intimação.
20/06/2024 14:41

Expedição de intimação.
20/06/2024 14:39

Expedição de intimação.
20/06/2024 14:36

Expedição de intimação.
20/06/2024 14:32

Expedição de Ofício.
20/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:20

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:15

Expedição de Ofício.
17/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:19

Expedição de Ofício.
17/06/2024 14:37

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 07/08/2024 00:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
17/06/2024 14:30

Juntada de Termo de audiência
17/06/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
17/06/2024 12:25

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 17/06/2024 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
14/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
13/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:30

Juntada de Certidão
05/06/2024 01:23

Mandado devolvido Negativamente
25/05/2024 02:51

Decorrido prazo de DANILO CERQUEIRA DE SANTANA em 22/04/2024 23:59.
14/05/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
10/05/2024 05:40

Publicado Intimação em 16/04/2024.
10/05/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
09/05/2024 09:30

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
03/05/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
03/05/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
02/05/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
27/04/2024 07:25

Decorrido prazo de DANILO CERQUEIRA DE SANTANA em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:40

Expedição de intimação.
16/04/2024 17:38

Expedição de intimação.
16/04/2024 17:36

Expedição de intimação.
16/04/2024 17:35

Expedição de intimação.
16/04/2024 16:59

Expedição de intimação.
16/04/2024 16:57

Expedição de intimação.
16/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:32

Expedição de Ofício.
16/04/2024 08:54

Decorrido prazo de DANILO CERQUEIRA DE SANTANA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 14:25

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024 11:50

Publicado Intimação em 10/04/2024.
13/04/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
12/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Documento_1
11/04/2024 14:37

Expedição de intimação.
11/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:31

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 17/06/2024 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
10/04/2024 15:38

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:16

Expedição de intimação.
05/04/2024 00:24

Publicado Intimação em 04/04/2024.
05/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Documento_1
02/04/2024 09:35

Expedição de intimação.
21/03/2024 23:00

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2024 12:52

Mantida a prisão preventida
18/03/2024 10:52

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:08

Expedição de citação.
23/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:42

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/01/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 15:47

Conclusos para decisão
03/01/2024 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/01/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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