19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0112268-72.2006.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Construtora Lutricio Ltda Advogado: Leila Gordiano Gomes (OAB:BA14642) Executado: Empav Construtora Eireli - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0112268-72.2006.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONSTRUTORA LUTRICIO LTDA Requerido(a) EXECUTADO: EMPAV CONSTRUTORA EIRELI - EPP Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que este juízo já analisou o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo-o.

Observa-se, pois, que o exequente não apresentou qualquer fato novo capaz de ensejar nova análise do pedido já decidido ao ID.251959829, sendo certo que ao juiz é vedado decidir novamente questões já decididas, relativamente à mesma lide, sem que tenha ocorrido qualquer modificação na situação de fato ou de direito (CPC, art. 505).

Logo, se o autor acha que este juízo não decidiu corretamente, deve manejar o recurso processual adequado para obter a reforma do julgado na instância superior em razão do alegado erro in judicando.

Ante o exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas processuais, conforme determinado ao ID.251959829, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.

I.Cumpra-se Salvador/BA, 11 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
01/10/2022 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
01/10/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
22/09/2022 11:58

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
19/09/2022 02:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 02:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/09/2021 00:00

Petição
02/09/2021 00:00

Publicação
31/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
09/03/2020 00:00

Correção de Classe
29/08/2006 08:59

Processo autuado
21/08/2006 13:52

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2006

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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