30/12/2023 00:55

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/12/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/11/2023 15:01

Baixa Definitiva
30/11/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:50

Desentranhado o documento
30/11/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/11/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8003928-62.2022.8.05.0250 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Simões Filho Autor: Banco Digimais Sa Advogado: Alex Schopp Dos Santos (OAB:RS46350) Reu: Gabriel Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8003928-62.2022.8.05.0250 Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor(a): BANCO DIGIMAIS SA Ré(u): GABRIEL DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO DIGIMAIS SA contra GABRIEL DOS SANTOS, devidamente qualificados.

A parte autora alega que o réu celebrou contrato de financiamento para aquisição de bens garantido por alienação fiduciária nº 0060/0001219047, adquirindo o veículo modelo Uno Mille Way Economy 1.0 Flex 4P, placa NZQ1340, cor fantasia, ano/modelo 2012, chassi 9BD15822AC6682605, Renavam *04.***.*79-77, transferindo à administradora o domínio resolúvel e a posse indireta do veículo, tornando-se possuidor e depositário do bem.

No entanto, afirma, o réu deixou de pagar as parcelas a partir de 27/03/2022, bem como as subsequentes, estando em mora.

A petição inicial, regularmente instruída com a cópia do contrato (fls. 213928522/213928510) e a notificação extrajudicial do devedor, por carta registrada aviso de recebimento (fl. 213928513), em conformidade, portanto com art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69.

Face ao exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei n. 911/69, defiro o pedido do autor e autorizo busca e apreensão do veículo modelo Uno Mille Way Economy 1.0 Flex 4P, placa NZQ1340, cor fantasia, ano/modelo 2012, chassi 9BD15822AC6682605, Renavam *04.***.*79-77, se necessário for, devidamente justificado, o uso moderado de força policial por solicitação do senhor oficial de Justiça.

Defiro, ainda, o pedido de registro da busca e apreensão junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), através do sistema RENAJUD, na forma do art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69, após o recolhimento das custas necessárias.

Intime-se o autor para indicar, no prazo de 10 dias, o nome e qualificação do seu representante legal que deverá prestar compromisso como depositário do bem e ainda para agendar data para comparecimento do preposto que assumirá o encargo, viabilizando o cumprimento da decisão, sob pena de extinção.

Após a juntada da certidão do oficial de Justiça, cite-se (Decreto-Lei 911/69, art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º).

Advirta-se que o réu/devedor poderá a quantia integral da obrigação, no prazo de 5 dias, com os honorários advocatícios incidentes em 10% sobre o valor, caso em que o bem lhe será restituído, livre do ônus, facultando, ainda, apresentar contestação.

Prazo: 15 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

P.

I.

Simões Filho (BA), 26 de julho de 2022.

Gustavo Hungria Juiz de Direito
31/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 21:13

Extinto o processo por desistência
23/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:31

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
07/09/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 09:50

Publicado Decisão em 02/09/2022.
07/09/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 16:28

Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 15:27

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS SA em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:27

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
30/07/2022 10:24

Publicado Despacho em 20/07/2022.
30/07/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
25/07/2022 15:43

Conclusos para despacho
21/07/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:00

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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