15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS CONCEICAO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de AMARILDO SOUZA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:49

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS CONCEICAO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:49

Decorrido prazo de AMARILDO SOUZA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:49

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:40

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS CONCEICAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:40

Decorrido prazo de AMARILDO SOUZA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:40

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 14:33

Publicado Sentença em 23/09/2024.
05/10/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006702-45.2020.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Impetrante: Davi Dos Santos Conceicao Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Impetrante: Amarildo Souza Da Silva Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Impetrado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Pessoas Juridicas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8006702-45.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS IMPETRANTE: DAVI DOS SANTOS CONCEICAO e outros Advogado(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO registrado(a) civilmente como JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA44291) IMPETRADO: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA c\c PEDIDO LIMINAR impetrado por DAVI DOS SANTOS CONCEIÇÃO e AMARILDO SOUZA DA SILVA em face da oficial do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS da Comarca de Lauro de Freitas/BA, Sra.

IVANIA MARIA MESQUITA RODRIGUES, pelas razões de fato e jurídicas expostas na exordial que veio instruída com documentos.

Embora distribuída e cadastrada perante o Juízo da 1ª Vara dos Feitos Cíveis, a inicial na verdade é endereçada ao Juízo da Vara da Fazenda Pública, competente para o processamento do feito.

A petição inicial é datada de 14 de outubro de 2020 e em decisão proferida em 19/10/2020 houve a MM.

Juíza Titular de se declarar suspeita para atuar no feito conforme id 78009104 Declaradas suspeições por todos os demais juízes integrantes da lista anual de substituição, procedeu-se ao sorteio documentado no ID 461503808 que resultou na formação da lista de substituição em que figurou esta subscritora como primeira substituta.

Vieram-me os autos conclusos.

Trata-se de situação deveras emblemática pois que, inobstante os longos quatro anos de tramitação até este ato, tem-se que desde 30 de outubro de 2020 (30/10/2020) a parte autora havia manifestado desistência como se vê da petição id 79568783.

Ou seja, todos os atos e movimentações posteriores desaguaram em uma singela decisão de homologação de desistência.

Nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil – CPC, o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação".

A hipótese normativa incide perfeitamente in casu, haja vista a última petição autoral, registrando-se que sequer houve chamamento da parte ré (impetrada) ao feito.

Ante o exposto e satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença e assim à produção de seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela parte autora/impetrante e, de conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 485, VIII do CPC.

Custas na forma da lei.

Cópia desta decisão será enviada à E.

Corregedoria-Geral da Justiça e à Assessoria Especial de Magistrados para instruir o PA TJ-ADM 2024/59347.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada esta em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Lauro de Freitas, 09 de setembro de 2024 Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros Juíza de Direito em Substituição- TJADM2024/59347.
15/09/2024 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
15/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
13/09/2024 08:09

Baixa Definitiva
13/09/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:09

Extinto o processo por desistência
05/09/2024 08:23

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:55

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
01/08/2023 20:33

Decorrido prazo de AMARILDO SOUZA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 20:33

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS CONCEICAO em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:57

Decorrido prazo de AMARILDO SOUZA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:57

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS CONCEICAO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:57

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 09:00

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:16

Publicado Decisão em 29/06/2023.
30/06/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:47

Expedição de decisão.
28/06/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 09:11

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
15/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
10/07/2022 09:32

Conclusos para despacho
14/04/2022 04:46

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS CONCEICAO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 04:46

Decorrido prazo de AMARILDO SOUZA DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 04:46

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS em 13/04/2022 23:59.
29/03/2022 14:01

Publicado Decisão em 22/03/2022.
29/03/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
21/03/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 11:38

Processo suspenso por impedimento ou suspeição
15/01/2021 11:35

Decorrido prazo de AMARILDO SOUZA DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 11:35

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS CONCEICAO em 12/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 08:28

Publicado Despacho em 20/10/2020.
30/10/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 20:59

Conclusos para despacho
19/10/2020 10:59

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
19/10/2020 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 10:59

Declarada suspeição
16/10/2020 14:22

Conclusos para decisão
16/10/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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