TJBA - 0011975-07.2013.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2022 09:42
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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11/05/2022 09:42
Baixa Definitiva
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11/05/2022 09:42
Transitado em Julgado em 11/05/2022
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11/05/2022 09:38
Juntada de Certidão
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11/05/2022 01:22
Decorrido prazo de REGINALDO PAIM OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 01:22
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 01:22
Decorrido prazo de Semiana Silva de Oliveira Cardoso em 10/05/2022 23:59.
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03/05/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
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03/05/2022 17:06
Expedição de Certidão.
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28/04/2022 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
20/04/2022 12:47
Publicado Ementa em 20/04/2022.
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20/04/2022 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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19/04/2022 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2022 09:51
Julgado improcedente o pedido
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19/04/2022 08:39
Julgado improcedente o pedido
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18/04/2022 15:26
Deliberado em sessão - julgado
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07/04/2022 17:33
Incluído em pauta para 18/04/2022 13:30:00 Sala 03.
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06/04/2022 10:40
Solicitado dia de julgamento
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31/03/2022 14:28
Expedição de Certidão.
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28/03/2022 17:06
Conclusos #Não preenchido#
-
24/03/2022 21:33
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 21:31
Expedição de Certidão.
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19/03/2022 03:47
Publicado Despacho em 18/03/2022.
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19/03/2022 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
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18/03/2022 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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17/03/2022 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/03/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2022 16:50
Conclusos #Não preenchido#
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18/01/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
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18/01/2022 11:32
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 11:32
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 11:31
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 11:31
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 11:30
Expedição de Certidão.
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12/01/2022 10:00
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 12/01/2022.
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12/01/2022 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
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11/01/2022 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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11/01/2022 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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11/01/2022 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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11/01/2022 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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11/01/2022 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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11/01/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
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31/12/2021 14:56
Devolvidos os autos
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07/12/2021 00:00
Publicação
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06/12/2021 00:00
Petição
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06/12/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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06/12/2021 00:00
Petição
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03/12/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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03/12/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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02/12/2021 00:00
Mero expediente
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29/11/2021 00:00
Recebido do SECOMGE
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26/11/2021 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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26/11/2021 00:00
Expedição de Termo
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26/11/2021 00:00
Distribuição por Sorteio
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24/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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