01/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:18

Decorrido prazo de ADRIANO TSUNEMITSU SHIBASAKI em 15/05/2025 23:59.
18/06/2025 02:18

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO MUNIZ SHIBASAKI em 15/05/2025 23:59.
18/06/2025 01:33

Decorrido prazo de ADRIANO TSUNEMITSU SHIBASAKI em 15/05/2025 23:59.
18/06/2025 01:33

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO MUNIZ SHIBASAKI em 15/05/2025 23:59.
17/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:55

Expedição de carta via ar digital.
09/04/2025 17:55

Expedição de carta via ar digital.
07/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0033413-40.2010.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adriano Tsunemitsu Shibasaki Advogado: Antonio Claudio De Lima Costa (OAB:BA19540) Autor: Barbara Conceicao Muniz Shibasaki Advogado: Antonio Claudio De Lima Costa (OAB:BA19540) Reu: Manuel Ferreira De Souza Reu: Lourdes Marques De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0033413-40.2010.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) - [Empréstimo consignado] AUTOR: ADRIANO TSUNEMITSU SHIBASAKI, BARBARA CONCEICAO MUNIZ SHIBASAKI REU: MANUEL FERREIRA DE SOUZA, LOURDES MARQUES DE SOUZA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proposta por ADRIANO TSUNEMITSU SHIBASAKI e BARBARA CONCEICAO MUNIZ SHIBASAKI em face de LOURDES MARQUES DE SOUZA e MANUEL FERREIRA DE SOUZA.

A parte autora requer a citação por edital (Id 261075661).

Analisado os autos.

Decido.

Com efeito, a citação editalícia é modalidade ficta e de uso excepcional para o chamamento do réu ao processo, só devendo ser utilização após o esgotamento de todos os outros meios de perfectibilização do ato, nos termos do § 3.º do art. 256 do CPC.

Nesse sentido, a jurisprudência dominante do STJ: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

NULIDADE DA CITAÇÃO.

SÚMULA 568/STJ. 1.

Embargos à execução. 2.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu.

Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução.

Precedentes do STJ. 3.

Agravo interno não provido.” (STJ - AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020).

No caso dos autos, nota-se que não foi realizada a tentativa de citação por Oficial de Justiça.

Desse modo, inviável o acolhimento do pedido de citação por edital neste momento processual, tendo em vista a necessidade de esgotamento dos meios de tentativa de localização do réu.

Ante o exposto, indefiro, neste momento, o pedido de citação por edital.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar endereço para a realização de citação por Oficial de Justiça, juntando as custas correspondentes.

Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos.

Salvador–BA, 5 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
05/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
04/01/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
13/10/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/08/2022 00:00

Petição
28/07/2022 00:00

Publicação
26/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2022 00:00

Mero expediente
28/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
28/06/2022 00:00

Expedição de documento
10/03/2021 00:00

Publicação
08/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/10/2020 00:00

Publicação
16/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2020 00:00

Expedição de Carta
13/10/2020 00:00

Mero expediente
08/04/2020 00:00

Publicação
06/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2020 00:00

Mero expediente
07/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/06/2019 00:00

Petição
21/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2019 00:00

Mero expediente
14/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/12/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
02/10/2017 00:00

Recebimento
10/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
10/11/2015 00:00

Petição
08/09/2015 00:00

Publicação
04/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2015 00:00

Mero expediente
16/07/2015 00:00

Recebimento
16/03/2015 00:00

Publicação
12/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2015 00:00

Mero expediente
15/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2014 00:00

Petição
15/12/2014 00:00

Petição
20/07/2010 14:14

Audiência
20/07/2010 14:11

Mero expediente
16/06/2010 23:05

Publicado pelo dpj
16/06/2010 12:18

Enviado para publicação no dpj
15/04/2010 09:32

Processo autuado
15/04/2010 09:32

Recebimento
14/04/2010 10:04

Remessa
13/04/2010 14:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2010

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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