24/05/2025 02:22

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 02:22

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501927558
22/05/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501927556
22/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2025 01:31

Mandado devolvido Negativamente
22/02/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
21/02/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
13/02/2025 17:49

Expedição de citação.
13/02/2025 17:49

Expedição de citação.
13/02/2025 17:49

Expedição de citação.
13/02/2025 17:49

Expedição de citação.
02/11/2024 06:14

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 06:07

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:44

Decorrido prazo de ANDREZA VIEIRA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003950-21.2023.8.05.0110 Inventário Jurisdição: Irecê Inventariante: Joao Vitor De Jesus Trindade Advogado: Andreza Vieira Da Silva (OAB:GO61621) Herdeiro: Luana Menezes Da Silva Trindade Advogado: Andreza Vieira Da Silva (OAB:GO61621) Inventariado: Edeilton Martins Trindade Intimação: Processo: 8003950-21.2023.8.05.0110 D E S P A C H O Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Em atenção ao disposto no art. 615, 616 e 617 do CPC, nomeio inventariante LUANA MENEZES DA SILVA TRINDADE, que deverá comparecer em Cartório para assinar o termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias (art. 617, parágrafo único, do CPC).

Prestado o compromisso, fica o(a) Inventariante intimado(a) para, nos 20 (vinte) dias subsequentes, sob pena de remoção, prestar as primeiras declarações, atentando-se para os requisitos elencados no art. 620, do CPC, promovendo a identificação e individualização de todo o acervo hereditário: I - o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; II - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, as jóias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; e) os títulos da dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g) direitos e ações; h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio.

Deverá o(a) Inventariante, com as primeiras declarações, juntar aos autos as certidões negativas ou de eventuais débitos em nome do(a) falecido(a) das Fazendas Federal, Estadual e Municipal em nome do autor da herança, bem como, conforme preveem o Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI 11/2015, o art. 3º da portaria da Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n.º 4, de 21 de outubro de 2014, alterada pela Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n.º 5, de 22 de dezembro de 2014, apresentar requerimento para o cálculo do ITD e da emissão do DAE na Unidade Fazendária desta Comarca, juntando aos autos a guia de recolhimento devidamente quitada ou requerendo o que entender de direito.

Caso inexista consenso, citem-se o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os eventuais legatários, com lastro no art. 616 da legislação adjetiva, pelos correios, acompanhado-se de cópia das primeiras declarações, para os termos do inventário e da partilha.

Dispensa-se a citação destes, na hipótese de estarem representados pelo(a) advogado(a) subscritor(a) da exordial.

Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, consoante determina o art. 627, do CPC, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, arguindo erros, omissões e eventual sonegação de bens; reclamando contra a nomeação de inventariante e; contestando a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

Após, intimem-se, pessoalmente, as Fazendas Públicas Estadual e Municipal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, terem vistas dos autos, requererem o que entenderem de direito e informarem ao juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações.

Publique-se, ainda, edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de eventual interessado, conforme disposto no art. 626, § 1º, da legislação adjetiva.

Havendo herdeiro incapaz, expeça-se, ainda, mandado de avaliação do bem inventariado. (art. 633, do CPC).

Tendo em vista que o Provimento n.º 56, de 14 de julho de 2016, do Conselho nacional de Justiça – CNJ, passou a exigir, em seu art. 2º, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, nos moldes do referido Provimento, intimem-se o(a) Inventariante para colacionar aos autos a documentação exigida, no prazo de 15 (quinze) dias.

O pedido de assistência judiciária ficará provisoriamente deferido e será novamente deliberado ao final do processo, a depender do patrimônio inventariado, ou as custas referentes às citações dos herdeiros deverão ser antecipadas, na forma do art. 19, do CPC.

Considerando a regularidade da representação processual, intime-se a inventariante através de seu advogado.

Publique-se.

Intime-se.

Irecê-BA, 19 de janeiro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
16/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 22:25

Publicado Intimação em 09/05/2024.
08/05/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:48

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:16

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:16

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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