24/07/2025 03:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.
24/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:54

Expedição de intimação.
17/07/2025 10:53

Expedição de intimação.
17/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:05

Expedição de intimação.
17/07/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:56

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 12:40

Expedição de intimação.
16/07/2025 12:40

Concedida a Segurança a JANAINA DE CARVALHO SILVA MAGALHAES - CPF: *32.***.*91-00 (IMPETRANTE)
08/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
20/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
27/02/2025 03:12

Decorrido prazo de RAFAEL BOMFIM COSTA em 10/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:09

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO SILVA MAGALHAES em 10/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:08

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO SILVA MAGALHAES em 10/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:08

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO SILVA MAGALHAES em 01/11/2024 23:59.
17/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:46

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 12/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:44

Expedição de intimação.
22/11/2024 11:42

Expedição de intimação.
22/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 22:00

Expedição de intimação.
10/10/2024 17:15

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 13:12

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 11:57

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8003263-76.2024.8.05.0088 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Guanambi Impetrante: Janaina De Carvalho Silva Magalhaes Advogado: Rafael Bomfim Costa (OAB:BA37187) Impetrado: Municipio De Guanambi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8003263-76.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI IMPETRANTE: JANAINA DE CARVALHO SILVA MAGALHAES Advogado(s): RAFAEL BOMFIM COSTA (OAB:BA37187) IMPETRADO: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Ao exame da inicial verifico que a peça processual apresenta irregularidade, pois a autora propôs ação contra o Município e não contra a autoridade apontada como coatora, haja vista que este é a pessoa jurídica de direito público interno, nos termos do art. 41, III, da Constituição Federal, razão pela qual determino, nos termos do art. 321, caput, a intimação da parte Autora, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/corrigir a referida peça, devendo retificar o polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do dispositivo referido.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Guanambi, 13 de setembro de 2024.

ADRIANA SILVEIRA BASTOS JUÍZA DE DIREITO
13/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:15

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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